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17/08/2017 15:09 | Autor: Editor

Câmara dos Deputados adia para quarta-feira a votação da Reforma Política

Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira a votação do texto-base de parte da reforma política.

Pode não haver tempo para a ela entrar em vigor em 2018

Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado "distritão" para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.
A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana.
O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.
O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018: diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido.
O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.
O "distritão" é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos.
Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.
Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma política.
Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.
Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara, entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos.
Nesta quarta, o relator, Vicente Cândido, recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem doar recursos aos candidatos.
Por falta de acordo, nesta quarta integrantes do PP e do DEM, entre outros partidos, passaram a defender uma espécie de "semidistritão".
O novo modelo, também chamado de "distritão light" e "distritão misto" -ainda não havia acordo sobre o nome oficial-, foi discutido na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que reuniu pela manhã líderes dos principais partidos governistas e de oposição para tentar reunir apoio à reforma.