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22/08/2017 14:31 | Autor: Editor

Deputado descarta possibilidade de renovação dos contratos de pedágio no Paraná

O deputado federal Sérgio Souza, do PMDB, está bastante convicto de que não há a menor possibilidade de haver a renovação dos contratos de pedágio no Estado do Paraná ao final das atuais concessões.


O Anel de Integração é divido em seis lotes, cujos contratos de concessão foram assinados entre as empresas e o Governo do Paraná em 1997.
Com validade de 24 anos, as concessões terminam em 2021, período ao fim do qual a responsabilidade sobre as rodovias volta para o Estado.
A Medida Provisória 752/2016 estabeleceu regras para a relicitação de concessões que tenham sido devolvidas pelas empresas concessionárias de forma amigável ao Governo Federal, assim como para a prorrogação de contratos, e ainda abre a possibilidade de prorrogação antecipada de contratos que tenham 80% dos seus planos de investimentos cumpridos.
A proposta foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir novos investimentos nos modais de transporte e otimização dos custos logísticos.
Um estudo prévio feito pelo deputado Sérgio Souza - que foi relator da matéria – aponta que não há essa previsão nos contratos com as concessionárias que administram lotes do Anel de Integração do Paraná.
O relatório da MP sepultou qualquer possibilidade de prorrogação nos pedágios atuais no Estado, conforme esclarece o deputado federal do PMDB paranaense....