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18/09/2017 14:19 | Autor: Editor

Sem consenso reforma eleitoral não avança na Câmara Federal

STF ameaça tomar as rédeas do processo
A falta de consenso continua travando a votação da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados e, com chegada da segunda denúncia contra Michel Temer , o Supremo Tribunal Federal poderá tomar as rédeas do processo.
Ministros avaliam usar ação ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre distribuição de vagas no Legislativo para proibir as coligações. proporcionais.
Para 2018, o fundo partidário será de 888 milhões e 700 mil reais, 8,5% a mais do que neste ano, enquanto a inflação no período não chegou a 3%.
Como são 45 milhões de reais acima do teto de gastos, o governo terá de tirar dinheiro de outras áreas.
O salto do fundo ocorreu em 2015, após o STF proibir o financiamento privado das campanhas.
Naquele ano, o Congresso quase triplicou o valor, de 317 milhões e 900 mil para 867 milhões e meio de reais.
Para as eleições do ano que vem, os deputados tentaram aprovar fundo eleitoral de 3 bilhões e 600 milhões de reais, cuja verba seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida do governo federal, mas a reação negativa da sociedade acabou forçando recuo dos parlamentares, que retiraram o percentual do texto normativo.
Agora, o valor será fixado pela Comissão de Orçamento do Congresso.