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05/10/2017 14:44 | Autor: Editor

STF coloca em risco mandatos de centenas de políticos ficha - suja

Decisão do STF atinge deputados, prefeitos e vereadores


A decisão do Supremo Tribunal Federal que ontem validou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas vereadores, de pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais.
Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira a tarde, motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato.
Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época.
Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.