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09/10/2017 10:12 | Autor: Editor

Fundo Eleitoral deverá provocar rombo de 300 milhões no orçamento

O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões.
Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro, já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.
A nova legislação, sancionada na quinta-feira passada pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o "equivalente à somatório da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior".
De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões - R$ 300 milhões equivalentes a 2017, porém como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões, ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.
Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos.
A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal, mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.