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16/11/2017 14:37 | Autor: Editor

Paraná se integra ao projeto de Documento Nacional de Identificação

O Governo do Estado e o Tribunal Superior Eleitoral vão integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade.
Com isso, o Paraná passa a integrar o projeto de criação do Documento Nacional de Identificação, que unifica RG e CPF em um único número.
A partir da formalização da cooperação, o governo do Estado se compromete a repassar as informações dos cidadãos para a Identificação Civil Nacional, banco de dados criado no início deste ano, que vai reunir as informações necessárias para a confecção do novo documento.
A medida também vai ajudar a reduzir fraudes, já que evita que o mesmo cidadão tenha vários documentos de identidade.
Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação significa um importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita por meio virtual.
O acordo de cooperação técnica permitirá ao TSE acesso aos dados biométricos mantidos pelo Governo do Paraná.
Os dados foram colhidos por meio de emissão do registro de identificação civil e da emissão da carteira de habilitação.
O acordo também viabilizará ao Estado o acesso aos serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica, consultas à base do cadastro de eleitores e de consulta à lista de validação e coincidências biométricas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai articular a transferência dos paranaenses junto ao Instituto de Identificação do Paraná e o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná e repassar ao TSE.