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22/11/2017 17:26 | Autor: Editor
Fonte: Bem Paraná com blog Política em Debate

Paranaense pode ser o 1º político com mandato julgado na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP/PR) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de 2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Com a apresentação das alegações finais termina a fase de instrução do processo que, após manifestação da defesa, está pronto para ir a julgamento. Esta é a ação penal em fase mais avançada entre as 35 denúncias apresentadas pela PGR ao STF, no âmbito da Operação Lava Jato.

Meurer pode ser o primeiro político com mandato e detentor de foro privilegiado a ser julgado pelas acusações envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, nenhum político com foro privilegiado foi julgado no Supremo. Apenas quatro viraram réus. Além de Meurer, outros dois processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Segundo denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Entre os anos de 2006 e 2014, o deputado teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 357,945 milhões. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor da Petrobras e também pelo operador do esquema Alberto Youssef.

Na peça apresentada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contextualiza os fatos no âmbito da operação Lava Jato, detalhando o funcionamento do esquema de repasse de valores, a divisão das estruturas de atuação das organizações criminosas e o papel dos integrantes do PP no relacionamento com o esquema de corrupção na diretoria de abastecimento da Petrobras.

Dodge defende que Meurer praticou corrupção passiva de duas formas. A primeira por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas – pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras – e distribuídas ao ex-diretor e ao PP. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef. Como contrapartida, o parlamentar ofereceu seu apoio político para manutenção de Roberto Costa no cargo.

A PGR ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. É que, para viabilizar o recebimento dos valores, foram firmados “contratos dissimulados” entre as empresas do doleiro e as construtoras envolvidas no cartel instalado na Petrobras. “Tais contratos indiscutivelmente constituíram nítidos métodos de lavagem de dinheiro, por terem se voltado a dar aparência de licitude e a dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade dos valores relacionados a ele provenientes das infrações penais cometidas em prejuízo da estatal”, destaca a peça.

Como os crimes foram praticados diversas vezes, a PGR pede que esse agravante seja considerado pelos ministros no momento do cálculo da pena. No caso do deputado, por exemplo, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes. A ação pede, ainda, a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como referência, foi considerado o valor da propina.

Denúncia – Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados Federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer. Janene morreu em 2010.

Entre 2006 e 2014, Meurer teria recebido mais de R$ 357 milhões em propina. Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa. A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.