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12/12/2017 15:02 | Autor: Editor

Assembleia aprova perdão de 223 milhões de reais em débitos de IPVA

A mesmo tempo governo anuncia calendário de pagamento do IPVA 2018


A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em definitivo ontem a tarde o projeto do governo estadual que cancela dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores .
Assim que a proposta for sancionada pelo governador Beto Richa, os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 estarão perdoados.
A medida vale para débitos de qualquer valor, mesmo dos casos que viraram cobranças judiciais , pois serão anulados.
O perdão atingirá débitos que somam 223 milhões de reais, sendo 63 milhões e 700 mil de 2010; 72 milhões e 600 mil de 2011, e 87 milhões e 100 mil reais de 2012.
A Secretaria de Estado da Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. No passado, a mesma prática de cancelamento de débitos de IPVA já foi adotada pelo governo e por esse motivo, o projeto também prevê que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoadas as dívidas anteriores a cinco anos.
A medida, em tese, não significa que os contribuintes podem deixar de pagar o IPVA, esperando que a dívida seja perdoada cinco anos depois, sem qualquer tipo de consequência.
Além da possibilidade de cobrança judicial quando os valores são altos, referente a veículos caros, os motoristas estão sujeitos à apreensão do automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e transferência de propriedade do bem.
A Fazenda alega que a medida atinge apenas 2% da frota, especialmente veículos antigos.
Por outro lado o Governo do Estado divulgou ontem a tabela de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em 2018.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o Paraná conta com 4 milhões e 300 mil veículos tributados e 2 milhões e 610 mil não tributados.
O pagamento do IPVA 2018 começa no dia 10 de janeiro e o Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa.