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12/01/2018 08:47 | Autor: Carlos

Governo vai repassar extra de R$ 120 milhões a prefeituras

O governador Beto Richa anunciou ontem que o Estado fará no final do mês um novo repasse de cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios paranaenses.
Os recursos são referentes à antecipação do recolhimento do imposto por empresas que receberam benefícios fiscais do Estado para se instalarem ou ampliarem investimentos no Paraná.
Segundo informações da Associação dos Municípios do Paraná, o novo repasse deve ser feito no próximo dia 30 e o valor é de R$ 120 milhões.
Essa será a segunda vez que o governo do Estado faz esse tipo de repasse.
Em janeiro do ano passado, Richa repassou R$ 429,8 milhões aos municípios em razão da antecipação do imposto de empresas que aderiram ao programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
Essas empresas anteciparam o pagamento em troca de descontos oferecidos pelo Estado.
Na época, ao todo, 72 empresas receberam a carta convite.
Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos.
Por lei, os municípios têm direito a 25% do que o Estado arrecada de ICMS.
O reforço vem em um momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades para saldar despesas de 2017.
É que no final do ano passado, o presidente Michel Temer prometeu repassar um extra de R$ 2 bilhões aos municípios até dezembro, para ajudá-los a fecharem suas contas, em troca do apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso.
No Paraná, as prefeituras esperavam receber R$ 135,92 milhões até o final de dezembro.
O problema é que a votação da reforma foi adiada para fevereiro, e o governo federal também acabou não cumprindo a promessa.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria chegado a se recusar a assinar a Medida Provisória que regularizaria o repasse, alegando que antes seria preciso criar um programa de auxílio aos municípios.
Os prefeitos reagiram, e a MP acabou sendo editada no dia 29 último, mas o repasse dos recursos acabou sendo adiada para o início de 2018.
A previsão é que o dinheiro só chegue às prefeituras em fevereiro.
Além disso, ao contrário do que foi prometido, o governo federal estabeleceu que os recursos não poderão ser usados para quitar despesas do ano passado e devem ser aplicados preferencialmente em educação e saúde.