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14/02/2018 14:37 | Autor: Editor

TSE define mecanismos de financiamento de campanha para as eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018.


O limite depende do cargo ao qual o candidato concorre


De acordo com o texto publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.
O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecidos para o cargo ao qual concorre.
Segundo a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de 70 milhões de reais.
Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de 2 milhões e 800 mil reais a 21 milhões de reais, conforme o número de eleitores do Estado.
Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de 2 milhões e 500 mil reais a 5 milhões e 600 mil reais. Também conforme o número de eleitores do Estado.
Para deputado federal, o limite é de 2 milhões e 500 mil reais e de 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.
As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação.
Somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet.
No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador.
Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”
A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet.
Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral.
Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.