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12/03/2018 14:38 | Autor: Editor

Projeto aprovado na Assembleia quer garantir transparência na gestão publica

O serviço de transmissão online das licitações, implantado em Toledo em 2011, pioneiro no Paraná, agora também será realizado nos órgãos e entidades da administração pública estadual.


A matéria aguarda sanção do governador Beto Richa

Foi aprovado na semana passada, em segundo turno, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria dos deputados José Carlos schiavinato e Nereu Moura que propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta, seja transmitido ao vivo pela internet no Portal da Transparência, gravado em vídeo e disponibilizado para consulta posterior.
O objetivo, segundo os parlamentares, é ampliar a transparência das compras realizadas pelo poder público estadual, dando aos certames maior publicidade e moralidade, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Schiavinato complementa que ao garantir o acesso aos processos, o Estado está também incentivando a ampliação da participação popular nos atos públicos.
Segundo ele, ao acompanhar a abertura de uma licitação, o cidadão pode ter mais interesse em verificar depois a prestação do serviço, a realização da obra ou a aquisição do produto.
Quanto mais claro e transparente forem as ações, quanto mais houver o envolvimento da comunidade, é melhor”.
O deputado Schiavinato comemora a aprovação do projeto, já que a ferramenta é bem aceita pela sociedade onde é instalada.
Há oito anos, quando prefeito de Toledo, o parlamentar conseguiu levar essa inovação ao município.
O secretário de Administração de Toledo da época, Moacir Vanzzo, explica que o investimento foi de menos de R$ 3 mil em câmeras, pois a equipe de Informática da Prefeitura implantou o sistema.
Com a instalação dos equipamentos e a transmissão na página da Prefeitura, primeiro só imagens e depois com o áudio simultâneo, todas as pessoas tinham acesso aos processos.
Após a aprovação pela Assembleia, o projeto de lei agora aguarda sanção do governador Beto Richa.