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19/04/2018 10:18 | Autor: Editor

O que muda na punição para motoristas bêbados a partir desta quinta-feira

Começam a valer nesta quinta-feira as punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito.
Aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, a Lei 13.546 sobe para cinco a oito anos de prisão a pena para o homicídio culposo, sem a intenção de tirar a vida, causado sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Até agora, a reclusão era de dois a quatro anos.
No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena, que era de seis meses a dois anos, passa a ser de dois a cinco anos.
A lei vale apenas para acidentes que tenham vítimas, e não em qualquer caso de embriaguez ao volante.
A elevação das penas significa que não será mais possível que a autoridade policial arbitre uma fiança de imediato, permitindo ao motorista responder em liberdade pelo crime.
O delegado deverá lavrar o flagrante e encaminhar o caso ao Judiciário para que o juiz possa arbitrar uma fiança.
O objetivo da alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que entra em vigor 120 dias após a sanção presidencial, é desencorajar o hábito de dirigir depois de beber ou usar drogas, uma das principais causas de fatalidades nas estradas.