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14/05/2018 15:50 | Autor: Editor

Projeto pretende modificar controle e uso de agrotóxicos na agricultura

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país.


Entre outras questões, a matéria refuta o termo pesticida


De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.
Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori, do PP do Paraná, provocou intenso debate na Casa.
Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.
A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.
Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibição uso dos agrotóxicos em função da periculosidade dos produtos.
O projeto ainda propõe a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários, definidos no texto como “agentes físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.
Para os agrotóxicos não agrícolas, o texto também cria o termo “produtos de controle ambiental”, destinados à proteção de ecossistemas, como florestas nativas e ambientes hídricos contra pragas e doenças.
Segundo o relator, o uso do termo agrotóxico é inadequado por se tratar de uma palavra depreciativa e que não é mais usado em outros países.
O projeto também refuta o termo pesticida, pois significa "enfermidade endêmica que mata”.
Sob o argumento de simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro dos defensivos agrícolas, o projeto especifica que só os princípios ativos dos produtos, e não o nome comercial dos insumos, seriam registrados.
A proposta cria ainda o registro e autorização temporários para produtos que já sejam usados em, pelo menos, três países para culturas similares ao Brasil e adotem os princípios da legislação internacional de saúde, alimentação e meio ambiente.