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13/06/2018 14:31 | Autor: Editor

OAB Paraná pretende suspender criação de cursos de Direito

Proposta é suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de dez anos.


A Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná - aprovou por unanimidade uma proposta que pede ao Conselho Federal da Ordem interceder junto ao Ministério da
Educação e suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de dez anos.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, disse que essa tem sido uma das lutas da entidade e explica que a proposta apresentada e aprovada pelo Conselho Pleno levou em conta critérios e dados objetivos, que mostram a grande quantidade de cursos jurídicos no Brasil.
Atualmente, o Brasil possui mais de um milhão de advogados e aproximadamente 1.300 faculdades do curso de Direito.
Somente neste ano, o MEC já liberou aproximadamente 50 novas faculdades no Brasil.
O Ministério da Educação tem promovido – na avaliação da Ordem – uma política de abertura indiscriminada desse curso.
O presidente da OAB – seção Paraná – afirma que a entidade busca que critérios mais eficientes sejam estabelecidos para a liberação de cursos de Direito.
Além da suspensão da criação de cursos de Direito no Brasil por dez anos, a OAB possui uma atuação forte no combate à corrupção, na análise dos Portais de Transparências no Paraná e da Lei de Licitações.