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12/07/2018 14:50 | Autor: Editor

Senado aprova medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete

O presidente deve vetar a anistia das multas aos grevistas

Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria.
A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara no mês passado.
De acordo com o relator do projeto, deputado Osmar Terra, do Rio Grande do Sul, o artigo da anistia será vetado pelo presidente Michel Temer.
A promessa de veto foi feita para auxiliar a costurar um acordo entre os parlamentares de diversos partidos para que a votação fosse simbólica, sem registro nominal dos votos.
Na própria base, porém, deputados e assessores demonstraram ceticismo com relação à possibilidade de veto.
Eles acreditam que será difícil o presidente retirar o artigo, comprando briga com os caminhoneiros.
Na avaliação do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, há possibilidade de que o governo modifique o texto porque a isenção incluía multas aplicadas às transportadoras que teriam feito locaute.
Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.
De acordo com o texto, caberá à ANTT elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho.
A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo do presidente Michel Temer, a medida é polêmica.
No projeto ficou estabelecido também que, a partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.
O texto anistia essas punições relacionadas ao descumprimento da tabela recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP.
Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres.