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12/09/2018 15:28 | Autor: Editor

TRE nega até mesmo o direito de votar ao ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições deste ano enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
O petista cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pela legislação eleitoral podem votar os presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, caso do ex-presidente Lula, que mesmo condenado em segunda instância ainda tem recursos.
Para a existência de uma seção eleitoral no local, o Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.
O desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do TRE/Paraná, afirmou em despacho que, em consulta aos outros detentos no prédio da PF em Curitiba, não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação de uma urna.
O magistrado também explicou que o prazo é "inviável" para a instalação de uma seção eleitoral com "apenas um eleitor".