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09/11/2018 14:36 | Autor: Editor

Lei proposta por Ademir Bier institui Programa Criança e Adolescente Protegidos

Foi aprovado esta semana em segunda discussão na Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo Governo do Estado o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ademir Bier, que institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos.
A ação tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino e determina que o desenvolvimento do programa seja realizado em parceria entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, de outras esferas de governo ou de outros Poderes e instituições de ensino da rede privada, formalizada por meio de instrumento de cooperação.
Para Ademir Bier, a lei trará maior segurança às crianças e adolescentes.
Ele menciona ainda que é fundamental que as crianças e adolescentes tenham essa ferramenta, que garante maior segurança no processo de identificação.
Ao longo deste mandato, o deputado Ademir Bier teve 34 projetos apresentados à Assembleia Legislativa do Paraná, dos quais 15 já são leis no Paraná.