Rádio Difusora

(45) 9-9997-0532
12/02/2019 15:07 | Autor: Editor

Vereadores voltam a traz e rejeitam emenda que criaram no projeto do Procon

Por dez votos a dois os vereadores de Marechal Cândido Rondon decidiram manter o veto do prefeito Marcio Rauber à emenda apresentada por sete parlamentares no projeto que prevê a implantação do Procon no município.



A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de autoria do Poder Executivo, foi proposta para dar equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no município.
Ao enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, o prefeito justificou que o Procon se mostra como um instrumento importante para o efetivo exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.
A matéria prevê que a estrutura do Procon seja composta pela coordenadoria executiva; ouvidoria e setores de educação ao consumidor, estudos e pesquisas; de atendimento ao consumidor; fiscalização; assessoria jurídica; e apoio administrativo.
O Legislativo havia aprovado o projeto, no entanto, os vereadores Claudio Köhler, Adelar Neumann, Adriano Backes, Arion Nasihgil, Gordinho do Suco, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl apresentaram uma emenda, na qual diz que “o acréscimo ao texto original altera o artigo 25 e determina que os cargos de coordenador geral e subcoordenador geral, a serem nomeados pelo prefeito, deverão ser ocupados, respectivamente, por advogado inscrito na OAB e por bacharel em Direito”.
Alegando que já havia um acordo firmado quanto aos critérios de designação da coordenação do Procon, o prefeito vetou a emenda.
Agora, por maioria, os vereadores mantiveram a decisão do chefe do Poder Executivo e o projeto será sancionado sem a emenda.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Kohler fala a respeito…..gravação
Por outro lado, na sessão de ontem, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon definiu os vereadores que irão compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2019-2020.
Entre outras atribuições, a Comissão será responsável pela sindicância que deverá ser instaurada pelo Poder Legislativo para apurar irregularidades supostamente cometidas pelo vereador Adelar Neumann (DEM), primeiro-secretário.
Ele está preso desde o último dia 04, acusado de ficar com parte do salário de um servidor comissionado da Prefeitura rondonense.
O presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon, vereador Cláudio Kohler também fala sobre a constituição da Comissão de Ética…