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05/04/2019 15:07 | Autor: Editor

Cercada de cuidados Câmara vai iniciar processo de julgamento de vereadores

Admissão de abertura de processos contra vereadores Adelar e Nilson será decidida em Plenário pela câmara rondonense.



O presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon, vereador Claudio Kohler, confirmou que incluirá na pauta da sessão de segunda-feira a leitura e votação da admissibilidade dos procedimentos para apurar quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores Adelar Neumann e Nilson Hachmann.
Segundo ele caberá ao Plenário decidir, em votações separadas, se os dois vereadores passarão por processo disciplinar pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, onde para ser aprovada, a admissibilidade precisará ter votação a favor pela maioria dos vereadores presentes à sessão.
Em caso contrário, os processos serão arquivados.
No caso de aprovação, a Comissão notificará os acusados, que terão prazo de dez dias para apresentar defesa prévia.
Todo trabalho de apuração e relatoria deve ser concluído em no máximo de 90 dias, a contar da notificação.
Conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo, quebra de decoro parlamentar torna possível a cassação do mandato porém, cabe à Comissão apenas o levantamento dos fatos, instrução e apresentação de relatório final, que será entaõ submetido ao Plenário.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi eleita em 11 de fevereiro.
Josoé Pedralli é o presidente; Vanderlei Sauer , vice; Adriano Cottica, corregedor e suplentes Arion Nasihgil e Valdir Port .
O vereador Adelar Neumann tem em desfavor um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar de iniciativa popular, e um pedido de instalação de comissão processante apresentado pelo vereador Sauer.
Adelar foi preso em 04 de fevereiro em operação do Gaeco , Núcleo de Foz do Iguaçu, em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
O vereador é acusado de exigir metade do salário de um servidor comissionado da Prefeitura, o qual teria sido indicado por ele para o cargo.
Vanderlei Sauer, por ser autor de uma das representações contra o acusado, renunciou à participação nesta investigação para evitar questionamentos que poderiam levar à nulidade do processo.
O suplente Arion também não aceitou a convocação para atuar no caso, justificando motivos de ética profissional e assim, caso o processo seja admitido na sessão de segunda-feira, a Comissão será completada pelo vereador Portinho.


No último dia 21, a Comissão definiu aplicar para o caso os ritos previstos no Decreto-Lei Federal 201/67 e, nos casos omissos, buscar amparo no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, conforme explica seu presidente, vereador Josoé Pedralli......................Gravação.
De outra parte, o vereador Nilson Hachmann é acusado de quebra de decoro parlamentar, em denúncia protocolada no Poder Legislativo, em 28 de fevereiro, pelo vereador Pedralli, que acusa Nilson de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura.
Por ser ao mesmo tempo denunciante e o presidente da Comissão, Pedralli pediu afastamento do caso, para evitar que o processo sofra nulidade e assim, para completar a Comissão foi convocado o vereador Arion.
A presidência deste trabalho ficou sob responsabilidade de Vanderlei Sauer.
Da mesma forma, também foi entendimento destes vereadores que a admissibilidade do processo contra Nilson seja votada em Plenário.
Conforme Sauer, a Comissão por ele presidida também dará celeridade ao processo.........................Gravação.
Além destes dois casos, no último dia 19, o vereador rondonense Nilson Hachmann denunciou Josoé Pedralli, a quem acusa de ter recebido, de maneira supostamente indevida, pagamentos da Prefeitura.
Os valores teriam sido pagos pela administração rondonense em 2009 e 2010, por serviços de manutenção de consultoria em telefonia.
Na época dos fatos, Josoé Pedralli não exercia cargo de vereador, sendo apenas suplente do PMDB.
Para Nilson, houve improbidade administrativa por irregularidades na contratação dos serviços, uma vez que não teriam sido feitos os devidos processos licitatórios.
Sobre este pedido de instalação de processo disciplinar na Câmara contra Pedralli, o presidente Claudinho afirma que aguarda parecer jurídico da Procuradoria da Câmara para decidir qual medida adotar.