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24/04/2019 09:48 | Autor: Editor

STJ mantém prisão ao ex-presidente Lula, mas reduzir sua pena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, São Paulo, e está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4, a segunda instância da Justiça Federal.
Além da redução da pena, a maioria da Quinta Turma votou por diminuir o valor da multa imposta a Lula pelo TRF-4, de 280 dias-multa - cerca de 1 milhão de reais - para 175 dias-multa, no caso 633 mil e 500 reais.
O dia-multa é o valor de cinco salários mínimos em 2014, ou seja, 3 mil e 620 reais, época do último fato criminoso apontado na acusação.
Por fim, o valor da reparação pelos danos causados pelos crimes também foi reduzido pela maioria para 2 milhões e 400 mil reais, montante que, segundo a acusação, foi dado pela OAS em benefício de Lula-, e não mais os 16 milhões calculados como prejuízo da Petrobras.
Os ministros destacaram que eventual progressão de pena depende do pagamento da indenização pelo condenado.