A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim), emitiu uma nota no final da manhã desta quarta-feira (10), na qual pede providências aos setores competentes, quanto a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), na Cadeia Pública de Toledo.

Segundo a nota divulgada pela Abracim foram realizados 22 testes hoje ou que tiveram a confirmação na presente data na Cadeia Pública de Toledo. Destes 20 foram considerados positivos, o que preocupa a instituição, já que o local possui um ambiente insalubre e com grande aglomeração de pessoas, devido a sua superlotação.

A nota da Abracim ainda pondera que a Cadeia Pública de Toledo, assim como várias outras espalhadas pelo Brasil não possui qualquer aparato de saúde para coibir a propagação de doenças entre os presos. “Não se pode olvidar que, a cadeia pública de Toledo não possui qualquer aparato de saúde, tampouco detém qualquer espaço destinado à implantação dos presos doentes para que façam uma espécie de quarentena localizada, ou mesmo passem por tratamento médico ou ambulatorial”, é um dos pontos mencionados pela Abracim.

A Abracim também lembrou que pelo fato da Unidade Prisional não ter as condições necessárias para atender e isolar os presos contaminados, isso se refletirá em uma maior demanda na estrutura de saúde do município de Toledo e de toda a região. O que é um grande problema, uma vez que essa estrutura já enfrenta dificuldades por conta do recente aumento do número de casos da Covid-19 nos municípios locais.

Tendo isso em vista a Abracim ponderou que os casos já confirmados são irreversíveis, mas que são necessárias medidas urgentes a fim de evitar danos maiores em decorrência da pandemia no sistema carcerário na Comarca de Toledo.

A Abracim voltou a ressaltar a importância da adoção de medidas.”Trata-se da preservação dos direitos fundamentais do preso, assim como da saúde e bem-estar de toda a população de Toledo, em especial dos defensores que atuam na localidade, dos agentes e policiais que laboram junto a Cadeia Pública e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo”.

Por fim a Abracim, mencionou que as informações sobre o contágio dos reclusos deve ser requerida diretamente com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), e caso confirmados os casos as medidas de prevenção devem ser adotadas imediatamente. A Abracim sugeriu a interdição da Cadeia Pública de Toledo ou que seja concedida a prisão domiciliar temporária a todos os presos alocados na Cadeia Pública da 20ª Subdivisão Policial de Toledo.

A Secretaria Municipal de Saúde, 20ª Regional de Saúde de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo (20ª SDP), ainda não se pronunciaram oficialmente a respeito da nota emitida pela Abracim.

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