Tribunal de Justiça confirma a condenação de ex-vereador rondonense por “rachadinha”

Cumprimento da pena será em liberdade porém com tornozeleira eletrônica

O Tribunal de Justiça do estado do Paraná confirmou a sentença proferida pela Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon que condenou o ex-vereador Adelar Neumann à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão pela prática dos crimes de concussão, por mais de 18 vezes.

O Ministério Público denunciou o ex-vereador em fevereiro de 2019, acusando o vereador de exigir dinheiro de dois funcionários , indicados por ele,   como condição para que as vítimas permanecessem no cargo.

O ex-vereador chegou a ser preso em flagrante pelo fato, sendo solto na sequência por ordem judicial.

O Ministério Público pontua que a condenação impôs ao ex-vereador o regime semiaberto , quando o condenado trabalha e/ou estuda durante o dia e retorna à prisão ou  colônia penal agrícola, para repouso no período noturno.

Ocorre que,  conforme ponderado pelo Promotor Caio Di Rienzo, pelo fato de o estado do Paraná  possuir escassez de estabelecimentos penais adequados, Adelar deve cumprir sua pena solto, mediante o preenchimento de condições fixadas pelo juízo da execução Penal, dentre as quais a colocação de tornozeleira eletrônica pelo tempo da condenação.

 

Fonte: Promotoria de Justiça