A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável a projeto do governo que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19 no Paraná.
A proposta que tramita em regime de urgência ainda será votada pela Comissão de Saúde antes de ir a plenário, o que deve acontecer hoje.
A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos: o projeto revoga essa lei.
O projeto propõe deixar para o governo a responsabilidade por definir os critérios sobre a utilização do uso de máscara durante a pandemia.
Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde.
Os detalhes sobre o uso da máscara serão definidos pela Pasta, após a aprovação pela Assembleia.
A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento.
Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação – mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa – e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença.
O líder do governo na Assembléia Legislativo, Hussein Backi, comenta a respeito….