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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
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Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Fonte: Agência Brasil
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Abertas as inscrições para cursos de corte e costura
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São capacitações gratuitas voltadas para a confecção de roupas para pet, bolsas em tecido e costura industrial
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) viabilizam três cursos de corte e costura. As inscrições estão abertas, sendo que as capacitações acontecerão na Unidade Móvel do SENAI, que estará estacionada no parque de exposições.
Terá início no dia 15 deste mês e seguirá até o dia 20 de junho, o curso de Corte e Costura Industrial, com carga horária de 80 horas/aula. Será realizado das 18h45 às 22h45, de segunda a sexta-feira.
Também no dia 15, começará o curso de Técnicas de Confecção de Roupas para Pet, que terá 32 horas/aula e se estenderá até o dia 24 de maio. A capacitação acontecerá de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Outro curso que está sendo oferecido é o de confecção de Bolsas em Tecido, que somará 48 horas/aula e será realizado de 27 de maio a 20 de junho.
Os cursos são oferecidos gratuitamente, com vagas limitadas. Entre os pré-requisitos estão ter idade mínima de 16 anos, residir em Marechal Rondon e ter o ensino fundamental completo. Menores de idade precisam estar acompanhados dos responsáveis, que também devem portar os documentos pessoais.
Interessados em se inscrever em um dos cursos precisam comparecer no Módulo Empresarial, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense retoma tratativas para a liberação do Parque Industrial IV
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Autoridades municipais estiveram nesta terça-feira na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística
Uma comitiva rondonense está nesta terça-feira (07), em Curitiba, onde cumpre agenda junto a repartições públicas do governo do estado. Um dos encontros foi com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), José Brustolin Neto, para retomar as tratativas visando à liberação do Parque Industrial IV. Entre os rondonenses que participaram do encontro estiveram o prefeito em exercício, Ilario Hofstaetter (Ila), o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Sauer, o presidente do Conselho da Comunidade, Itamar Dall’Agnoll, a representante do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Secretaria de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e o diretor da Secretaria de Gestão de Governo, Marcelo Müller.
Conforme Reinar, foi um pedido do governo do estado, de que as tratativas de liberação da área industrial voltassem a ser discutidas após a finalização do Contorno Oeste, que corta a área onde o parque será implantado. “Necessitamos da outorga do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para que o projeto de implantação do Parque Industrial IV possa ser aprovado. A área industrial terá acesso direto à rodovia. O encontro foi muito importante. Brustolin se comprometeu a dar atenção especial ao caso”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Assessoria
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Deputados liberam recursos para a saude de Pato Bragado
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Os deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, liberaram recursos na ordem de 700 mil reais, para o município de Pato Bragado, para serem investidos na saúde, conforme destaca o prefeito Leomar Rohden, o Mano….