Tendência é que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira a ação que trata da abertura de igrejas e a liberação de missas e cultos durante a pandemia.
A deliberação acontece na esteira do imbróglio jurídico em torno da questão, após o ministro Kassio Nunes Marques liberar monocraticamente, no último sábado, a realização dos encontros religiosos de forma presencial.
O parecer de Nunes Marques atendeu um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos , quando o ministro sustentou que a proibição das reuniões religiosas seria uma extrapolação de poder dos estados e municípios e poderia ferir a liberdade religiosa.
Na decisão, o magistrado defendeu que o momento da pandemia pede cautela, mas reconheceu a “essencialidade” da atividade religiosa para dar “acolhimento e conforto espiritual”.
A decisão individual gerou insatisfação nos bastidores do tribunal e a votação em plenário acabou acelerada pela decisão do ministro Gilmar Mendes, que negou liminar pedida pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos, missas e e outras atividades religiosas coletivas.
Com decisões opostas de Nunes Marques e Gilmar Mendes, caberá agora ao plenário do STF fixar um entendimento sobre o tema.
A tendência é que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios para estabelecer medidas restritivas baseada em decisões anteriores de outros ministros.
Além de Gilmar, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já haviam deliberado sobre atividades religiosas presenciais na pandemia e ambos decidiram manter as proibições em dois estado: Pernambuco e Mato Grosso.
No pior momento da pandemia enfrentado no Brasil, ministros da Corte defendem que a decisão, proibindo que estados e municípios suspendam completamente celebrações religiosas, vai contra o entendimento do plenário do STF de que os entes da federação têm autonomia para decidir sobre as restrições na pandemia.
