Pedidos de isenção da Taxa de Fiscalização Ambiental devem ser feitos até o dia 23

Representantes de entidades precisam apresentar requerimento no protocolo ou no setor de tributação da Secretaria de Fazenda, em Marechal Rondon

Os representantes de entidades de classe têm prazo até o próximo dia 23 para apresentar os pedidos de isenção da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), junto ao protocolo ou no setor de Tributação da Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, reforça que os contribuintes devem se dirigir até o último dia útil deste ano – 23 de dezembro – à prefeitura, munidos dos documentos descritos na legislação. Segundo ele, esclarecimentos podem ser requeridos no departamento de Alvará.

“O reforço é para que os membros das entidades solicitem a isenção desta taxa até o dia 23 de dezembro, porque a partir de 1º de janeiro a mesma será lançada”, frisa Carmelo.

Entidades

A Lei nº 132/2021, a qual oportuniza a isenção de TFA, contempla entidades religiosas, de assistência social, associações de moradores, clubes de mães, clubes de idosos, entre outros.

 

Fonte: Assessoria