O vereador presidente Pedro Rauber convocou para esta quinta-feira, a partir das 08h00, sessão extraordinária do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.
A pauta será a terceira e última votação dos sete projetos de leis complementares que integram o novo Plano Diretor do Município, que vai vigorar pelos próximos dez anos.
Ele vai vigorar pelos próximos 10 anos
Bastante aguardado por toda a comunidade rondonense, a tramitação do Plano Diretor ficou suspensa durante quase um ano, por determinação do Ministério Público, que orientou pela não realização da audiência pública em razão da pandemia do COVID-19.
Contudo, com a liberação manifestada pelo Ministério Público no final do primeiro semestre deste ano, quando autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado, a tramitação dos projetos foi agilizada.
Em 16 de setembro, com a participação presencial de aproximadamente 160 rondonenses, além de dezenas de outras pessoas que enviaram sugestões através de plataforma on-line, os vereadores realizaram a audiência do Plano Diretor.
A etapa seguinte foi o trabalho em conjunto de todas as comissões permanentes da Casa de Leis, que com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, incluindo o secretário Alisson Ostjen, analisaram cerca de 150 sugestões de emendas para inclusão nos projetos originais do novo Plano Diretor.
As votações em primeiro turno tiveram início em 18 de outubro.
Na manhã desta quarta-feira, em sessão extraordinária, foi concluído o segundo turno de votação das matérias.
Amanhã, com a votação dos sete projetos de lei em terceiro turno, será encerrado o trâmite legislativo e as matérias seguem para sanção do prefeito Marcio Rauber.
