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Câmara analisa projeto de reposição salarial dos servidores municipais
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Projeto prevê reajuste salarial de 4,48% aos servidores públicos de Marechal Rondon
Proposta de reposição é de 4,48%
Começaram a tramitar ontem na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon os projetos de lei que reajustam os salários e o vale-alimentação dos servidores municipais, assim como a proposta de revisão dos subsídios dos vereadores.
O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabelece em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março deste ano.
O índice se aplica também aos proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município.
O percentual proposto tem por base o INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2019.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, o percentual foi definido após reuniões entre os representantes do governo rondonense e a diretoria do Sindicato dos Servidores do Município.
A proposta de reajuste encaminhada pela administração municipal exclui do benefício os cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, que foram contemplados recentemente pela Lei Municipal 5.161, de 06 de março de 2020 que equiparou os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério.
Já o projeto de lei 10/2020, do Executivo Municipal, revisa de 445 para 505 reais o valor do vale-alimentação a que têm direito os servidores efetivos da administração de Marechal Cândido Rondon e do Saae.
O mesmo reajuste também está previsto aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores, conforme prevê o projeto de lei 08/2020, de autoria do Poder Legislativo.
Por fim, o projeto de lei 07/2020, também do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores no mesmo percentual de 4,48% que poderá ser concedido aos servidores municipais.
Os projetos de lei foram baixados para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
Após as análises e pareceres, os projetos serão votados em plenário pelos vereadores.
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Deputado Hussein Bakri garante recursos para obras de recape asfáltico em Pato Bragado
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Prefeito Mano agradece o empenho do parlamentar que com a viabilização de recursos tem garantido a qualidade de vida dos bragadenses
O governo municipal de Pato Bragado tem tido uma atenção muito especial em relação a pavimentação da sede e bairros, garantindo qualidade de vida a população.
Está em andamento, processo licitatório no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, para o recape asfáltico no Loteamento Bragadense.
Também está em andamento, o processo para a liberação de mais R$ 2 milhões para o recape asfáltico na área urbana de Pato Bragado.
O prefeito Leomar Rohden, o Mano, destaca que todo esse recurso foi viabilizado pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa Hussein Bakri.
Mano agradece o empenho do deputado Hussein que tem feito a diferença por Pato Bragado……
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Iniciado o prazo de inscrições aos concursos da prefeitura e do SAAE
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Teve início nesta quarta-feira (08), o período de inscrições aos concursos públicos realizados pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As inscrições seguem abertas até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do endereço www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas estão marcadas para o dia 23 de junho.
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52. Já o SAAE oferecerá cargos com remunerações entre R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
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Emissão da nota fiscal eletrônica de produtor será tratada no Dia de Campo Milho Safrinha Copagril
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Prazo de adesão foi estendido até 02 de janeiro de 2025, em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul
Foi estendido até 02 de janeiro de 2025, o prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a NFP-E (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) nas transações que envolvam circulação de mercadorias. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul.
Originalmente, a transição para o novo documento fiscal estava programada para iniciar em 1º de maio, nos casos de operações interestaduais do setor agropecuário e de produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022. Para as demais situações, a implementação estava prevista para começar em 1º de dezembro. Ambos os prazos passaram para 02 de janeiro de 2025.
A mudança foi determinada pelo Ajuste SINIEF nº 10/2024, aprovado na terça-feira (07) pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com efeitos retroativos a 1º de maio.
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, com o apoio de entidades, prepara ações para ampliar a divulgação da obrigatoriedade dos produtores rurais emitirem as notas fiscais eletrônicas. Uma delas acontecerá sexta-feira (10), durante o Dia de Campo Milho Safrinha da Copagril, que será de manhã e à tarde na estação experimental.
Na ocasião, a prefeitura rondonense, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda, a Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), através do Núcleo dos Profissionais de Contabilidade, e a Copagril, prestarão esclarecimentos aos produtores rurais no que tange às normas da emissão da nota fiscal eletrônica.
Vigor
Uma vez em vigor, a medida exige o uso da nota fiscal eletrônica de produtor rural para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas. A nota fiscal eletrônica substituirá o bloco do produtor rural, que ficará extinto.
No novo modelo, os contribuintes passam a ter mais benefícios, como a eliminação da prestação de contas na prefeitura, a redução de custos com impressão, o armazenamento e envio de documentos fiscais, a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais, a simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal, além do incentivo ao uso de novas tecnologias.
A orientação é de que os produtores rurais rondonenses procurem a sua entidade para obter esclarecimentos sobre como migrar ao novo formato. Também se faz necessário liberar o acesso gov.br para fazer a declaração.
Fonte: Assessoria
