Assunto começa a ser discutido na Câmara de Vereadores
Definido como manancial que, em breve, vai integrar o sistema de abastecimento da sede de Marechal Cândido Rondon, o Arroio Fundo deverá ser monitorado por meio do Programa de Resiliência Hídrica e de Manutenção da Qualidade e Quantidade da Água.
É o que prevê o projeto de lei 22/2021, de autoria do vereador Rafael Heinrich, que começou a tramitar ontem Na Câmara Municipal.
A matéria foi baixada para análise e pareceres das quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
Conforme explica o autor do projeto, “o objetivo é instituir diretrizes e ações específicas que contribuam para o controle das práticas realizadas no entorno do Arroio Fundo”.
Para tanto estão previstas ações técnico-administrativas e operacionais.
Entre elas inclui-se o diagnóstico situacional do Arroio Fundo, com mapeamento dos riscos de contaminação associados às atividades da agricultura e pecuária intensivas realizadas próximas às nascentes e ao leito do rio, com avaliação de todos os pontos de entrada de efluentes.
O projeto de lei também prevê que o Poder Público Municipal estimulará o reflorestamento com espécies nativas para proteger as áreas onde estão localizadas as nascentes.
A construção e manutenção de curvas de nível nas propriedades rurais também estão garantidas.
Ao mesmo tempo, está prevista a conscientização dos proprietários de áreas rurais localizadas na região do Arroio Fundo, e a realização de ações mitigadoras e promotoras para manter a qualidade e quantidade de água do rio, que passará a ser distribuída à população através da rede do Sistema Autônomo de Água e Esgoto.
As ações do programa deverão se dar por meio de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais.
Com a instalação da Estação de Tratamento de Água no Arroio Fundo, prevista para começar a funcionar nos próximos meses, pretende-se garantir a captação de 150 litros de água por segundo.
A fim de garantir a manutenção da qualidade e quantidade daquela água, Rafael Heinrich adianta que o projeto de lei estabelece também algumas proibições.
Entre elas está o desmatamento e degradação ambiental, aterro, obstrução e outras ações que descaracterizem os ecossistemas locais; realizar obras que importem ameaça ao equilíbrio ecológico; uso de agrotóxicos ou produtos químicos nas áreas de mananciais e lançar efluentes sem o prévio tratamento; criação de novos confinamentos de animais nas margens do manancial; além do impedimento de qualquer nova atividade agropecuária que tenha demanda maior de 1.000 litros/hora.
O texto em tramitação também prevê que as atividades potencialmente poluidoras já existentes na área de manancial, deverão estar com os licenciamentos ambientais estaduais vigentes conforme cada atividade específica, através do Instituto Água e Terra – IAT.