A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos no Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 é elogiada pelo deputado Gustavo Fruet.
O Senado concluiu na quarta-feira passada a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de Covid-19.
Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários.
Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos entes federados.
Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal, exceto para repor vagas abertas, realizar concursos e criar cargos.
Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também foi relator da matéria, acolheu as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para incluir, entre as categorias que não terão os salários congelados, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União.
Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos foi elogiada pela maioria dos deputados federais e senadores.
Dentre os parlamentares que elogiou a medida está o deputado federal Gustavo Fruet, do PDT do Paraná….