Notícias falsas sobre pandemias como o coronavírus podem ser proibidas no Paraná, caso o projeto de lei 277/2020 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto será retomado nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta segunda-feira, após o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentar um substituto geral ao texto original.
A proposta inicial foi assinada pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Cobra Repórter (PSD), Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Jacovós (PL).
Veneri apontou que a penalidade deve ser aplicada em casos de disseminação de notícias falsas – também conhecidas como fake news, que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações das autoridades de saúde.
Caso a proposta seja aprovada, os infratores serão penalizados em multas de até R$ 5.297, além da possibilidade de processo criminal pela divulgação.
Além disso, qualquer cidadão poderá comunicar essa notícia falsa para o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná, que teria o papel de abrir investigação sobre o caso.
Caso o projeto seja aprovado pela CCJ ele ainda terá que passar por análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação antes das discussões no plenário.