O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
A nova legislação institui o Imposto sobre o Valor Agregado – IVA – dual, substituindo gradualmente o PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos geridos pelos três entes da federação.
O Imposto sobre Bens e Serviços – IBS – será gerido por estados, municípios e pelo Distrito Federal, já a Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS – será de competência da União.
Também foi regulamentado o Imposto Seletivo – IS – conhecido como “imposto do pecado” que indicirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas.
Após o evento de sanção, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o governo irá divulgar a alíquota padrão do novo IVA nos próximos dias.
Ele estimou que a alíquota deve ficar em torno de 28% e caso a projeção seja confirmada, o Brasil terá a maior alíquota do IVA no mundo.
