O governo enviou nesta quarta-feira (12) ao Congresso um ofício que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi endereçado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os ajustes são necessários antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento, prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava apenas R$ 600 milhões para o programa
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as modificações “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família são para “sanear” o programa. Ele admitiu que é uma medida “impopular”, mas necessária para acabar com fraudes.
“Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou.
O Orçamento deveria ter sido votado no ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
Os recursos para o Pé-de-Meia não foram incluídos no Orçamento até o momento, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido.
No Orçamento de 2025, há R$ 1 bilhão reservado para o programa, mas o custo total pode chegar a cerca de R$ 10 bilhões
A Corte de Contas deu 120 dias para o governo incluir os recursos do programa no Orçamento deste ano, o que pode jogar a solução para depois da votação.
“O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé de Meia e tem 4 meses por determinação do TCU para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, afirmou o relator.
Os recursos para o Pé-de-Meia não foram incluídos no Orçamento até o momento, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido.
A Corte de Contas deu 120 dias para o governo incluir o programa no Orçamento deste ano, o que pode jogar a solução para depois da votação. A estimativa de custo é de R$ 10 bilhões.
Com o acordo fechado na semana passada, a votação voltou à pauta, mas o governo ainda precisava fazer ajustes para viabilizar a execução dos programas.
Além da ampliação do Vale Gás, o ofício prevê um acréscimo de despesas previdenciárias da ordem de R$ 8 bilhões.
A ideia dos parlamentares é publicar o relatório do PLOA até domingo, para iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18). A votação do projeto no colegiado está prevista para quarta (19).
Depois dessa etapa, o projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
