Vereadores aprovam em 1º turno projetos da reforma administrativa do governo rondonense

Estão sendo criados novos departamentos e cargos no Poder Executivo

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, na sessão de ontem (29), o pacote de projetos de lei que compõem a reforma administrativa encaminhada pela nova gestão do prefeito Adriano Backes e do vice-prefeito Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).

São alterações da estrutura organizacional do Poder Executivo, incluindo também a criação de novos cargos efetivos e comissionados e ajustes na lei que dispõe sobre gratificações e encargos especiais.

O Projeto de Lei 11/2025 prevê a criação, na estrutura organizacional da Prefeitura, dos Departamentos de “Saúde e Segurança no Trabalho”, de “Planejamento, Gestão e Finanças”, de “Manutenção do Parque de Exposições”, de “Gestão de Contratos”, de “Gestão de Compras”, de “Alimentação e Nutrição Escolar”; e de “Transporte Escolar”. Ainda reestrutura as Secretarias de “Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável”; de “Esporte e Lazer”; e de “Cultura”.

O Projeto de Lei 12/2025 trata sobre a criação de um cargo de diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos, um cargo de diretor para a Divisão de Segurança no Trabalho, e de mais um cargo de assessor especial na Secretaria de Fazenda.

Já o Projeto de Lei 13/2025 dispõe sobre o aumento de 32 cargos de agentes comunitários de saúde, 13 de assistente administrativo, sete de assistente social, três de enfermeiros, cinco de motorista e dois de profissionais de educação física.

Por fim, o Projeto de Lei 14/2025 visa atualizar a legislação que regula as funções gratificadas e as hipóteses que justificam o pagamento de gratificações por encargo ou atividade especial no Poder Executivo Municipal.

Horas antes da votação, vereadores reuniram-se com representantes do Poder Executivo Municipal, em reunião convocada pelo Poder Legislativo. Conforme destacou o vereador presidente, Valdir Sachser (Valdirzinho), foi o momento em que os edis puderam tirar suas dúvidas em relação aos projetos de lei.

Na avaliação dele, esse diálogo direto entre os Poderes Legislativo e Executivo deu tranquilidade aos vereadores para votarem favoráveis às matérias em primeiro turno, o que deve se repetir na última votação, na sessão da próxima segunda-feira (05).