Projeto de lei ainda precisa passar por nova votação na Câmara de Vereadores
Com oito votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (03), em primeira votação, o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto visa a autorização da Casa de Leis para que o Município possa abrir um crédito adicional suplementar de R$ 780 mil à Fundação Promotora de Eventos (Proem).
Os recursos a serem repassados à entidade terão como origem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Adriano Backes, este aporte financeiro à Proem é necessário para o pagamento de despesas com a organização da 35ª Oktoberfest, bem como para demais eventos sob responsabilidade da Proem e que acontecerão até o final deste ano.
Para ser aprovado em definitivo, o projeto de lei ainda precisa passar por mais uma votação, que deve acontecer nos próximos dias.
Se confirmada a aprovação, estes R$ 780 mil se somarão aos R$ 3,7 milhões que já estavam previstos no Orçamento da Proem para 2025 e também a outro crédito adicional de R$ 1,85 milhão, autorizado pela Câmara de Vereadores em junho, que tinha por finalidade, principalmente, custear despesas com a ExpoRondon.
Debate
A votação do projeto de lei aconteceu após amplo debate dos vereadores em plenário.
Foram favoráveis a matéria os vereadores Gordinho do Suco, Iloir Padeiro, Carlinhos Silva, Marciane Specht, Marciel Escher, Sargento Spohr, Rafael Heinrich e Coronel Welyngton.
Votaram contra os vereadores Fernando Nègre, Juca, Juliano Oliveira e Tania Maion. Para estes parlamentares, a principal crítica em relação ao projeto de lei é que houve falta de panejamento da administração municipal, que não se programou de forma antecipada com relação às despesas da Proem, necessárias para a realização da última Oktoberferst, além de demais eventos que ainda devem ocorrer até o final do ano. Segundo estes quatro vereadores, como a Oktoberfest já está prevista no calendário oficial do Município, esses recursos já deveriam estar previstos no orçamento da Proem.
De outra parte, embora tenha votado a favor da matéria, o Coronel Welyngton lembrou que, durante a tramitação do projeto de lei na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – da qual ele faz parte – surgiram dúvidas dos vereadores, que foram sanadas posteriormente pelo Poder Executivo e pela Proem.
Ainda assim, ele criticou o que chamou de “falta de clareza” na justificativa inicial apresentada junto ao projeto de lei, considerado polêmico frente à opinião pública por envolver o remanejamento de R$ 780 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Proem.
“Faltou esclarecimento. Faltou diálogo com a Câmara e isso gerou dúvidas. Isso não pode acontecer”, reforçou o Coronel Welyngton.