STF declarou trânsito em julgado no caso da trama golpista nesta terça-feira (25). A informação abre caminho para o cumprimento da pena.
A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Por que o CMP foi escolhido?
Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares – e não, em presídios comuns.
Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – ambos, generais do Exército.
O advogado especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo explica que o benefício não é automático – e, apesar do que diz a lei, não está restrito aos condenados por crimes militares.
Quando um militar é condenado por “crime comum” – aqueles do Código Penal, pelos quais qualquer cidadão pode responder –, a regra geral é o envio a uma penitenciária comum.
No entanto, a jurisprudência admite exceções. Por exemplo:
- quando há risco à integridade física;
- quando há potencial instabilidade institucional;
- quando é difícil acomodar aquele preso no sistema prisional comum.
Quem são os condenados?
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro já está preso, mas em outro caso
Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). Essa prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.
Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:
- violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
- risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.
A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.