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União deve compensar parte das perdas das receitas estaduais a partir de junho
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O governador Ratinho Junior participou ontem de uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e os demais 26 chefes das administrações estaduais.
A agenda discutiu os últimos detalhes do projeto de lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões para repor as perdas de arrecadação dos estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, também participaram do encontro.
A reunião marcou um ponto consenso entre as autoridades brasileiras na luta contra a pandemia de Covid-19.
Os recursos serão disponibilizados em quatro parcelas e devem começar a chegar aos cofres estaduais a partir de junho: são R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre.
O projeto de lei também libera R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União e os bancos públicos até o fim do ano.
O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública.
Os municípios paranaenses vão receber cerca de R$ 1,163 bilhão para uso livre e R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública.
O presidente Jair Bolsonaro destacou que os recursos são importantes para minimizar os obstáculos decorrentes da crise.
Para David Alcolumbre, o Congresso elaborou um texto capaz de unificar as opiniões de diversas correntes ideológicas e construir um consenso: é o maior programa de apoio do governo federal da história enfrentando um desafio inédito.
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Jovem cabeleireira morta pelo namorado é sepultada em Pato Bragado
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Foi sepultado há pouco, no Cemitério Municipal de Pato Bragado, o corpo da jovem cabelereira Aline Mayara Boni, de 24 anos.
O autor do crime ainda não foi encontrado
Ex-moradora de Pato Bragado, ela foi encontrada morta a tiros nesta segunda-feira no pátio de uma residência, na cidade de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul.
A vítima foi encontrada com dois ferimentos na cabeça, na região da nuca, e segundo a Polícia Científica, há suspeita de que a jovem tenha sido obrigada a ficar de joelhos antes de ser assassinada
Testemunhas disseram aos policiais que ouviram ao menos quatro disparos e visualizaram o namorado dela saindo da residência com uma arma de fogo na cintura.
O suspeito é ex-morador de Marechal Cândido Rondon e teria se evadido do local do crime de carona em uma motocicleta.
Diligências passaram a ser desenvolvidas pelo setor policial de Iguatemi, no entanto, sem êxito até o momento.
Tão logo foram informados sobre a tragédia, familiares da vítima residentes em Pato Bragado se deslocaram ao município sul-matogrossense para agilizar a liberação do corpo.
Os restos mortais de Aline Mayara Boni chegaram a Pato Bragado na madrugada desta terça-feira e o velório aconteceu na Capela Mortuária da Funerária Líder.
Após uma celebração de despedida, o corpo foi enterrado no cemitério daquele município.
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MOERAN de Marechal Rondon promove programação interna neste feriado de quarta-feira (01)
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O Movimento Étnico-Racial Nagô – Moeran – de Marechal Cândido Rondon, promoverá neste feriado de quarta-feira (01) uma programação interna, com confraternização dos membros e apresentação do projeto Atitude Afro, atraves da Lei Paulo Gustavo.
A coordenadora do movimento, Udilma Lins Weirich, fala das ações de amanha, e adianta o convite para o evento que ocorrerá no mes de novembro, com diversas atividades ligadas à cultura africana, que estarão à disposição da população em geral.
Ouça entrevista com Udilma…
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Estado alerta sobre riscos e proibições dos “vapes” e reforça disponibilidade de tratamento
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A Anvisa publicou neste mês uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos. No Paraná, a Secretaria da Saúde reforça os malefícios que o hábito pode causar, principalmente na faixa etária de 18 a 24 anos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou neste mês uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou “vapes”. No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça os malefícios que o hábito pode causar, principalmente na faixa etária de 18 a 24 anos, idades com maiores prevalências.
Os cigarros eletrônicos com nicotina são prejudiciais à saúde e causam dependência. Embora seus efeitos de saúde a longo prazo não sejam totalmente conhecidos, já se sabe que eles liberam substâncias tóxicas que são cancerígenas ou aumentam o risco de doenças cardíacas e pulmonares. Além disso, podem afetar o desenvolvimento cerebral e causar distúrbios de aprendizagem em jovens. A exposição do feto aos cigarros eletrônicos utilizados pela mãe pode prejudicar seu desenvolvimento.
No âmbito do tratamento da dependência de nicotina, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), por meio da Rede de Referências Estaduais, desenvolve atividades de apoio, como a capacitação de profissionais para a abordagem mínima, que deve ocorrer em todos os atendimentos de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, o acesso ao programa de tratamento, o qual é realizado pela abordagem cognitivo-comportamental, material de apoio e, quando houver indicação, tratamento medicamentoso com terapia de reposição de nicotina (TRN), pelos adesivos transdérmicos/goma de mascar e do tratamento não nicotínico com cloridrato de bupropiona. Todo tratamento ofertado está baseado em evidências científicas, no qual os usuários são acompanhados até um ano.
Para quem precisa de ajuda para parar de fumar a Sesa orienta procurar uma Unidade de Saúde para o tratamento. Ele é gratuito e está disponível em 75% dos municípios paranaenses. Essas unidades contam, ao menos, com uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, tanto nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, como na Atenção Especializada. Os endereços podem ser consultados AQUI.
“Essa decisão da Anvisa, que precisa de ampla publicidade, reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização, com apoio de toda a comunidade, visando a não experimentação e a divulgação dos malefícios dos DEFs”, ressalta a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Secretaria da Saúde, Rejane Cristina Teixeira Tabuti.
“Existe tratamento, mas as pessoas precisam compreender que sofrem de uma dependência química. Sabemos das dificuldades de iniciativa para procurar o tratamento, mas parar de fumar a qualquer tempo traz benefícios”, complementa.
PROIBIÇÃO – A proibição dos DEFs está em vigor desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, o que foi confirmado pela de abril deste ano. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em dezembro do ano passado 34 países proibiam a venda, 88 países não estipulavam idade mínima para venda e 74 não tinham regulamentação sobre esses produtos.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano de Lima, a nova decisão não se aplica apenas aos DEFs, mas também a todos os acessórios, peças, partes e refis.
“É uma regulamentação importante e que deve ser seguida. Também é importante lembrar que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em ambiente coletivo fechado desde 1996, conforme previsto na Lei Federal nº 9.294/1996 e a Lei Estadual nº 16.239/2009, que estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos”, acrescenta.
O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.
