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Pagamento indevido do Auxilio Emergencial envolve servidores de 388 prefeituras do Estado
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Somente 11 prefeituras do Estado não tiveram registro de servidores envolvidos dentre elas Entre Rios do Oeste
Num trabalho conjunto encerrado ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de 7.319.400,00.
O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.
O benefício, criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20.
Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.
O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares.
Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU por sua vez, está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida.
Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.
São elas: Centenário do Sul, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê , Vitorino e Entre Rios do Oeste.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria
