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Em nota, Secretaria de Saúde declara transmissão comunitária do coronavírus em Marechal Rondon
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No final da tarde desta segunda-feira, dia 08, a Secretaria de Saúde de Marechal Rondon declarou transmissão
comunitária de coronavírus no município, considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019;
Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do
novo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);
Considerando a Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo
novo Coronavírus (2019-nCov);
Considerando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar
da saúde e assistência pública (art. 23, inciso II, da Constituição Federal) e que ao Município compete legislar
concorrentemente sobre a proteção e defesa da saúde, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição
Federal;
Considerando que o Município reger-se-á por Lei Orgânica (art. 29, caput, da Constituição Federal) e que ao
Município compete legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no
que couber, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal;
Considerando, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, a qual declara, em todo o
território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid19);
Considerando que a Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispôs
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19), disciplina, em seu art. 11, que as condições para a realização das
medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública estão previstas no Boletim Epidemiológico e Plano
de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e, considerando a Lei
Estadual nº 20.187, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o
enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e
pandemias, inclusive do Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências;
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon, após investigação realizada pelo Setor de Vigilância
Epidemiológica, em torno dos casos confirmados de COVID-19, por RT-PCR e teste rápido, identificou a
confirmação de um caso, em que não foi possível rastrear a fonte de transmissão, uma vez que o (a) paciente
não teve contato com nenhum outro caso confirmado, nem saiu de Marechal Rondon, no período de 30 dias
antes do início dos sintomas, reconhece, em âmbito municipal, estado de transmissão comunitária.
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
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Representantes da ACIMACAR destacam informações sobre o Imposto de Renda
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O tão falado imposto de renda tem o prazo para ser declarado até o final do mês de maio, porém é importante frisar do que se trata tal imposto, para que serve, como declarar e quem precisa declarar.
Para maiores informações, Paulo Adriano Grenzel, Contador Responsável Técnico do ESCOMAR, Delegado CRC-PR e Presidente da ACIMACAR – Gestão 2023/2024-2024/2025, juntamente a Gilcimar Sousa de Oliveira, Contador Responsável Técnico G.CON Assessoria Empresarial e Coordenador do Núcleo de Escritórios dos Profissionais de Contabilidade da ACIMACAR Gestão 2024/2025, explicam sobre o assunto.
Paulo Explica o que é o Imposto de Renda.
Gilcimar repassa informações e dados sobre quem deve realizar a declaração do imposto.
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Festival Brescianini da Canção acontece hoje e amanha
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O 2º Festival Brescianini da Canção acontecerá nesta sexta-feira e ábado, com início às 19h30, e reunirá 62 candidatos.
A novidade para esta edição é a disponibilização de mesas e cadeiras para melhor acomodar o público junto ao pavilhão alemão, no parque de exposições de Marechal Cândido Rondon.
A programação musical, de participação popular, ocorre com a finalidade de valorizar os artistas locais e regionais, além da difusão das músicas brasileira e alemã.
O objetivo com o evento, disponível para rondonenses e representantes de outros municípios, é selecionar intérpretes locais para o XIX FERMOP – Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná.
O Festival Brescianini abrange as categorias alemã (a partir de dez anos), com quatro candidatos; infantojuvenil livre (de dez a 15 anos completos até a data do evento), com 15 inscritos; e adulto (a partir de 16 anos completos até a data do evento) nos estilos gospel, 15 candidatos, popular, também 15, e sertanejo, com 13 participantes.
Hoje, sexta-feira, se apresentarão os candidatos inscritos nas categorias infanto-juvenil, alemã e gospel; e no segundo dia, os inscritos nas categorias popular e sertaneja. Os calouros serão acompanhados pela banda Apoema, que possui grande tradição em festivais.
Haverá um total de R$ 34,1 mil em premiação. Nas categorias infanto-juvenil, gospel, popular e sertaneja, a premiação será da seguinte forma: 1º lugar, R$ 2 mil; 2º lugar, 1,5 mil; 3º lugar, R$ 1 mil; 4º lugar, R$ 350,00; 5º lugar, 350,00.
Os candidatos rondonenses, além de concorrerem aos prêmios gerais, ainda poderão ser premiados como rondonense melhor colocado (podendo acumular prêmios).
Nessas categorias, o 1º lugar de Marechal Cândido Rondon também receberá R$ 1 mil; 2º lugar R$ 700,00; e o 3º lugar R$ 500,00.
Já na categoria alemã, haverá premiação somente para os três primeiros colocados, seguindo a ordem: R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil.
Trata-se de uma organização da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, e da PROEM – Fundação Promotora de Eventos.
Assessoria
