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Apesar dos protestos Estado notifica municípios sobre decreto publicado
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Apesar dos protestos de prefeitos e empresários, Governo do Estado notifica os 134 municípios listados no Decreto.
Sesa promete pedir responsabilização penal de prefeito que descumprir a quarentena
A Secretaria de Estado de Saúde notificou todos os 134 municípios das sete regionais de Saúde abrangidas pelo decreto estadual que determinou a quarentena restritiva exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que recusar-se a cumpri-lo.
Na notificação sanitária enviada ontem a noite , a Secretaria afirma que o Estado do Paraná “poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento” e “exige do notificado a observação do cumprimento integral do decreto 4.942, de 30 de junho de 2020, com a possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal com fundamentos na lei 13.979/2020 e do artigo 269 do código penal pelo total de casos e eventuais óbitos”.
A notificação é uma resposta do governo do estado à resistência dos municípios em cumprir o decreto, e a recursos administrativos de algumas prefeituras que contestaram o decreto e sua inclusão na quarentena.
“Esses recursos administrativos são uma esfera que a gente não entende que existe. Por isso estamos notificando os municípios para que eles não hesitem em cumprir o contido no decreto”, disse o secretário de Saúde Beto Preto.
Segundo ele “ o decreto não é orientativo, ele é determinativo ”.
Beto Preto reforçou a preocupação da secretaria com uma possível explosão de casos nos próximos dias no estado.
Para o secretário “ o município que deixou de cumprir agora terá que cumprir depois, ou seja,o decreto é de 14 dias porque esse é o ciclo de contaminação do vírus. Quem começar depois, vai cumprir por 14 dias a partir de quando começar. Não é prudente tentar adiar a quarentena com medidas administrativas sem efeito”.
O secretário disse compreender o dilema dos prefeitos e a angústia de setores da economia, mas reforçou que os municípios não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo.
O Ministério Público do Paraná também publicou comunicado, afirmando que os Municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no Decreto editado no último dia 30 de junho pelo Governo do Estado e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19.
O entendimento consta de Nota Técnica expedida ontem pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MPPR a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área da saúde.
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Abertas as inscrições para cursos de corte e costura
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São capacitações gratuitas voltadas para a confecção de roupas para pet, bolsas em tecido e costura industrial
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) viabilizam três cursos de corte e costura. As inscrições estão abertas, sendo que as capacitações acontecerão na Unidade Móvel do SENAI, que estará estacionada no parque de exposições.
Terá início no dia 15 deste mês e seguirá até o dia 20 de junho, o curso de Corte e Costura Industrial, com carga horária de 80 horas/aula. Será realizado das 18h45 às 22h45, de segunda a sexta-feira.
Também no dia 15, começará o curso de Técnicas de Confecção de Roupas para Pet, que terá 32 horas/aula e se estenderá até o dia 24 de maio. A capacitação acontecerá de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Outro curso que está sendo oferecido é o de confecção de Bolsas em Tecido, que somará 48 horas/aula e será realizado de 27 de maio a 20 de junho.
Os cursos são oferecidos gratuitamente, com vagas limitadas. Entre os pré-requisitos estão ter idade mínima de 16 anos, residir em Marechal Rondon e ter o ensino fundamental completo. Menores de idade precisam estar acompanhados dos responsáveis, que também devem portar os documentos pessoais.
Interessados em se inscrever em um dos cursos precisam comparecer no Módulo Empresarial, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense retoma tratativas para a liberação do Parque Industrial IV
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Autoridades municipais estiveram nesta terça-feira na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística
Uma comitiva rondonense está nesta terça-feira (07), em Curitiba, onde cumpre agenda junto a repartições públicas do governo do estado. Um dos encontros foi com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), José Brustolin Neto, para retomar as tratativas visando à liberação do Parque Industrial IV. Entre os rondonenses que participaram do encontro estiveram o prefeito em exercício, Ilario Hofstaetter (Ila), o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Sauer, o presidente do Conselho da Comunidade, Itamar Dall’Agnoll, a representante do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Secretaria de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e o diretor da Secretaria de Gestão de Governo, Marcelo Müller.
Conforme Reinar, foi um pedido do governo do estado, de que as tratativas de liberação da área industrial voltassem a ser discutidas após a finalização do Contorno Oeste, que corta a área onde o parque será implantado. “Necessitamos da outorga do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para que o projeto de implantação do Parque Industrial IV possa ser aprovado. A área industrial terá acesso direto à rodovia. O encontro foi muito importante. Brustolin se comprometeu a dar atenção especial ao caso”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Assessoria
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Deputados liberam recursos para a saude de Pato Bragado
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Os deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, liberaram recursos na ordem de 700 mil reais, para o município de Pato Bragado, para serem investidos na saúde, conforme destaca o prefeito Leomar Rohden, o Mano….
