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Extinção do Fundo Judiciário injetará 100 milhões no combate a Covid-19 no PR
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Criado em 2006, o Fundo Judiciário ligado ao Tribunal de Justiça do Paraná deverá ser extinto e o dinheiro que hoje está depositado, pouco mais de 100 milhões de reais, deverá ser transferido ao Fundo Estadual de Saúde, ligado ao governo do Paraná.
A ideia foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ, e tem respaldo em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, publicada em março, e que orientou os tribunais de Justiça a destinarem recursos para combater a Covid-19.
Agora, caberá à Assembleia Legislativa analisar o projeto de lei que autoriza a extinção do fundo e o repasse dos recursos.
Entre os deputados estaduais, a medida deve ser aprovada com facilidade, ainda antes do fim do mês.
O Fundo Judiciário foi criado pela Lei Estadual 15.337/2006 com a finalidade exclusiva de reservar os recursos necessários para a obra do Centro Judiciário de Curitiba, aproveitando a estrutura do antigo presídio do Ahú.
Cerca de um terço da obra foi concluída e o espaço é utilizado por Varas Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Agora, as duas etapas finais da obra deverão ser feitas com dinheiro de outro fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – Funrejus, também vinculado ao TJ.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria