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Comissão da Assembleia adia votação de fim de licença-prêmio
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Sob pressão dos servidores, que compareceram em peso na sessão de ontem, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiram adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de parecer sobre a proposta do governo que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público estadual.
Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, após um pedido de vistas de diversos parlamentares.
Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados: quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
A proposta do governo prevê a extinção do benefício, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase 3 bilhões de reais.
Ainda de acordo com o governo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o Estado teria um aumento anual de mais de385 milhões de reais nesse passivo.
A medida sofre resistência entre os deputados da própria base do governo, inclusive a chamada “bancada da bala”, que representa policiais militares e civis.
Na segunda-feira, as direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta.
O documento disse que “medidas como essa geram a desvalorização do servidor e a consequente desmotivação das categorias, além de não resolver o problema financeiro do Estado, que se agrava com a repartição orçamentária que privilegia os demais poderes e Ministério Público, em franco prejuízo aos cofres do Poder Executivo e sociedade”, e que “a situação financeira do estado se agrava também em razão das contratações cada vez mais desmedidas de apadrinhados políticos.”
Um dos parlamentares da “bancada da bala”, o Coronel Lee (PSL), já manifestou a intenção de apresentar uma emenda para manter o direito à licença-prêmio para os policiais militares.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria
