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Governo destina R$ 450 milhões para bancar valor de entrada da casa própria para 30 mil famílias
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Os recursos são do Tesouro do Estado. O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família com renda de até três salários mínimos nacionais na modalidade transferência direta. Ratinho Junior lançou o programa nesta quarta-feira (12).
O Governo do Estado vai investir R$ 450 milhões extras em habitação nos próximos dois anos para viabilizar a aquisição da casa própria a cerca de 30 mil famílias paranaenses. A iniciativa faz parte da nova modalidade do programa Casa Fácil Paraná e foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (12) a prefeitos, deputados, empresários do ramo da construção civil e especialistas.
Chamada de Valor de Entrada, a nova modalidade tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos nacionais, que compõem 90% do déficit habitacional do Paraná, segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), feito pela Cohapar e prefeituras. Os recursos são do Tesouro do Estado.
Os projetos serão feitos em parceria com o governo federal, municípios e a iniciativa privada em empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Casa Verde e Amarela.
“É o maior programa habitacional feito por um estado nesse momento. Vamos financiar a entrada das casas para pessoas de baixa renda com recursos a fundo perdido. Estamos gerando dignidade e garantindo a contratação de milhares de empregos em toda a cadeia da construção civil”, afirmou o governador Ratinho Junior.
O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família na modalidade transferência direta, que, somados aos subsídios da União, servirão para custear o valor de entrada dos financiamentos aprovados pelo agente financeiro. A medida visa solucionar o maior obstáculo para obtenção da casa própria pela população nesta faixa de renda, cuja maioria das famílias não dispõe de recursos próprios para arcar com o valor de entrada dos financiamentos imobiliários do governo federal.
Os interessados poderão pleitear o subsídio a partir da inscrição no cadastro de pretendentes da companhia, disponível gratuitamente e de forma online no site www.cohapar.pr.go.br/cadastro. Os pretendentes deverão preencher uma ficha de inscrição familiar, informando dados financeiros, sociais e de composição familiar, além de indicar o município de interesse.
A disponibilidade dos recursos será vinculada aos empreendimentos aprovados pelo agente financeiro e validados pela Cohapar via Chamamento Público pelas construtoras. Conforme os projetos estiverem aptos para contratação e comercialização, as famílias inscritas para o município específico e dentro dos critérios do programa serão notificadas da oportunidade, com liberação de recursos mediante análise da companhia e do agente financeiro.
O programa poderá ser implementado em todos os municípios paranaenses e as prefeituras poderão ofertar contrapartidas que contribuam para a redução ainda maior do valor de venda das moradias. Entre elas, estão a doação do terreno, a execução de serviços de infraestrutura e a isenção de cobrança de impostos municipais, como o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
RETOMADA – A partir deste modelo de projeto, a Cohapar trabalha com a perspectiva de atender um público até seis vezes maior do que as modalidades tradicionais. Segundo o presidente da companhia, Jorge Lange, além de elevar a escala de famílias beneficiadas, o programa vai contribuir com a retomada da economia paranaense.
“Um dos objetivos deste programa é a retomada da economia do Estado através da construção civil, que é um setor que cria muitos empregos de forma rápida. Estes R$ 450 milhões que o Governo do Estado vai investir nessa modalidade vão resultar em aproximadamente R$ 3 bilhões movimentados em um contexto mais amplo, com expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Lange.
FORÇA DE LEI – Desde dezembro de 2020, o programa Casa Fácil Paraná passou de um programa de Governo, sob a coordenação da Cohapar, para lei estadual (lei 20.394/2020). Com a publicação do decreto estadual que regulamenta toda a operacionalização do programa, assinado nesta quarta-feira pelo governador, o Governo do Paraná concluiu o objetivo de transformar os investimentos em habitação de interesse social em uma política permanente de Estado.
“O Paraná passou a ter pela primeira vez uma lei especifica voltada para a habitação”, acrescentou o presidente da Cohapar. “Dentro do Casa Fácil, estão várias modalidades, como o Viver Mais, para o atendimento de idosos, o Vida Nova, para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de financiamentos da Cohapar e a regularização fundiária, entre outras ações formatadas em conjunto com os municípios, o governo federal e a iniciativa privada”.
Fonte: AEN
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Deputado Hussein Bakri garante recursos para obras de recape asfáltico em Pato Bragado
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Prefeito Mano agradece o empenho do parlamentar que com a viabilização de recursos tem garantido a qualidade de vida dos bragadenses
O governo municipal de Pato Bragado tem tido uma atenção muito especial em relação a pavimentação da sede e bairros, garantindo qualidade de vida a população.
Está em andamento, processo licitatório no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, para o recape asfáltico no Loteamento Bragadense.
Também está em andamento, o processo para a liberação de mais R$ 2 milhões para o recape asfáltico na área urbana de Pato Bragado.
O prefeito Leomar Rohden, o Mano, destaca que todo esse recurso foi viabilizado pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa Hussein Bakri.
Mano agradece o empenho do deputado Hussein que tem feito a diferença por Pato Bragado……
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Iniciado o prazo de inscrições aos concursos da prefeitura e do SAAE
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Teve início nesta quarta-feira (08), o período de inscrições aos concursos públicos realizados pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As inscrições seguem abertas até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do endereço www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas estão marcadas para o dia 23 de junho.
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52. Já o SAAE oferecerá cargos com remunerações entre R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
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Emissão da nota fiscal eletrônica de produtor será tratada no Dia de Campo Milho Safrinha Copagril
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Prazo de adesão foi estendido até 02 de janeiro de 2025, em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul
Foi estendido até 02 de janeiro de 2025, o prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a NFP-E (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) nas transações que envolvam circulação de mercadorias. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul.
Originalmente, a transição para o novo documento fiscal estava programada para iniciar em 1º de maio, nos casos de operações interestaduais do setor agropecuário e de produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022. Para as demais situações, a implementação estava prevista para começar em 1º de dezembro. Ambos os prazos passaram para 02 de janeiro de 2025.
A mudança foi determinada pelo Ajuste SINIEF nº 10/2024, aprovado na terça-feira (07) pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com efeitos retroativos a 1º de maio.
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, com o apoio de entidades, prepara ações para ampliar a divulgação da obrigatoriedade dos produtores rurais emitirem as notas fiscais eletrônicas. Uma delas acontecerá sexta-feira (10), durante o Dia de Campo Milho Safrinha da Copagril, que será de manhã e à tarde na estação experimental.
Na ocasião, a prefeitura rondonense, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda, a Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), através do Núcleo dos Profissionais de Contabilidade, e a Copagril, prestarão esclarecimentos aos produtores rurais no que tange às normas da emissão da nota fiscal eletrônica.
Vigor
Uma vez em vigor, a medida exige o uso da nota fiscal eletrônica de produtor rural para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas. A nota fiscal eletrônica substituirá o bloco do produtor rural, que ficará extinto.
No novo modelo, os contribuintes passam a ter mais benefícios, como a eliminação da prestação de contas na prefeitura, a redução de custos com impressão, o armazenamento e envio de documentos fiscais, a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais, a simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal, além do incentivo ao uso de novas tecnologias.
A orientação é de que os produtores rurais rondonenses procurem a sua entidade para obter esclarecimentos sobre como migrar ao novo formato. Também se faz necessário liberar o acesso gov.br para fazer a declaração.
Fonte: Assessoria