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Aprovadas novas regras de controle de natalidade de cães e gatos no município
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Fiscalização será feita por setor competente da Prefeitura.
Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo o projeto de lei de autoria dos vereadores Vanderlei Sauer e João Eduardo dos Santos, que cria a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos.
Na justificativa ao projeto de lei, os dois vereadores afirmam que há grande número de cães e gatos em situação de abandono, principalmente nas ruas da cidade.
Esses animais, em sua quase totalidade, estão debilitados, infestados por parasitas e, muitas vezes, transmitem doenças não apenas entre eles, mas também às pessoas, colocando a saúde pública em risco.
“Para que possamos minimizar este problema, precisamos diminuir o número desses animais, principalmente os abandonados em via pública que, além de um problema de saúde coletiva, caracterizam uma vida de sofrimento para cães e gatos que não possuem um lar e nem o alimento básico, vagando à própria sorte”, afirmam os autores.
Entre as determinações previstas no projeto de lei aprovado está a que a venda ou a doação de cães e gatos no município, seja por empresas ou particulares, apenas poderá ser efetuada após a esterilização, desverminação e vacinação do animal, as quais deverão estar comprovadas através de documentação.
Caso o animal tenha menos de seis meses, o donatário ou comprador assinará termo comprometendo-se a providenciar a esterilização em tempo hábil.
A exceção será aos animais vendidos ou doados para reprodução.
O descumprimento das obrigações criadas pelo projeto de lei acarretará multa no valor de 3 vezes o Valor de Referência (VR) instituído pelo Executivo Municipal, por animal, sendo cobrada em dobro no caso de reincidência, sem prejuízo das demais previsões legais estaduais ou federais.
O VR atual em Marechal Cândido Rondon é de R$ 179,88.
O projeto de lei foi aprovado com emenda do vereador Arion Nasihgil que se excetuam desta regra geral os animais de rua resgatados em condições de abandono e que sejam doados por pessoas físicas independentes, sem finalidade comercial ou de reprodução.
O projeto de lei guarda sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Se sancionada, a lei entrará em vigor quatro meses após sua publicação em Diário Oficial.
A fiscalização será feita por setor competente da Prefeitura.
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Marechal Rondon é contemplado com os selos ouro e plus no programa O Esporte Que Queremos
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Com o objetivo de incentivar as políticas do esporte, a partir da realização de investimentos, a administração municipal tem gerado oportunidades aos rondonenses e colhido bons frutos. Um exemplo foi vivenciado na segunda-feira (06), quando o município de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, foi contemplado com os selos ouro e plus, no âmbito do programa “O Esporte Que Queremos”.
O chefe da pasta, Diogo Schneider, esteve presente ao evento realizado em Curitiba. Conforme ele, o selo ouro se refere à conclusão da etapa do CMEL (Conselho Municipal de Esporte e Lazer). Já o selo plus se deve à implantação do Fundo Municipal de Esporte.
Aproximadamente 50 municípios do Paraná são atendidos pelas fases do programa, que abrangem os selos plus, ouro, prata e bronze. A iniciativa é do governo do estado, por meio da Secretaria Estadual do Esporte. No caso de Marechal Rondon, o município está habilitado a acessar fundos de políticas de fomento ao esporte nos níveis estadual e federal.
Encontro de gestores
Com mais de 450 participantes, a 9ª edição do Encontro de Gestores do Esporte do Paraná está repleta de debates, palestras e novidades para contribuir com o desenvolvimento esportivo nos municípios. Na abertura do evento, foi assinado um termo de compromisso para a rede de paradesporto.
Fonte: Assessoria
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Confirmados os shows da Expo Rondon 2024.
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Foram publicados nesta terça-feira (07) no Diario Oficial de Marechal Rondon, a contratação dos shows que animarão a festa do município neste ano de 2024.
Para o primeiro dia de Expo Rondon, 24 de julho, uma quarta-feira, foi confirmado show com a banda Jota Quest.
Para o dia 25 de julho, quinta-feira, o show nacional será com a dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano.
No dia 26, sexta-feira, o show será com a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano.
Já no domingo, dia 28 de julho haverá show gospel com a banda Rosa de Saron.
O coordenador da CCO da Expo Rondon, Anderson Loffi, fala sobre os shows
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Comudi realiza ciclo de palestras sobre a valorização da pessoa idosa
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Com a finalidade de transmitir maior conhecimento aos jovens, o Comudi (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) tem realizado um ciclo de palestras com abordagem do tema “Valorização da Pessoa Idosa”.
A rodada foi iniciada segunda-feira (06), voltada aos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Marechal Cândido Rondon.
Na quarta-feira (08), a palestra ocorrerá às 9h30, no Colégio Estadual Paulo Freire, no bairro Alvorada. Já na sexta-feira (10), às 10h30, os estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Cívico-Militar Frentino Sackser conhecerão mais sobre o assunto. As palestras são ministradas pelo empresário Leodir Pasetti.
A iniciativa, do Comudi e da Secretaria Municipal de Assistência Social, prossegue até o mês de junho.
Fonte: Assessoria
