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Revisão do Anexo C e Privatização da Eletrobrás preocupam o Paraná
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Entidades se colocam a disposição do Estado para debater a respeito
A revisão do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade para o Brasil e Paraguai, e deve acontecer até 2023, é aguardada com expectativa por lideranças empresariais e políticas paranaenses.
A intenção é estabelecer um novo modelo que seja mais adequado ao Paraná e corrija injustiças cometidas há 50 anos no que se refere às compensações ao estado, conforme Marcos Domakoski, presidente do Movimento-Pró-Paraná, que reúne empresários e setores da sociedade civil organizada para buscar o desenvolvimento do estado.
De acordo com o movimento, a expectativa é por compensações para as grandes perdas que o Paraná teve e tem em consequência da construção da usina, com inundação de grandes áreas agricultáveis; redução do potencial turístico com o desaparecimento de Sete Quedas; prejuízo na arrecadação do ICMS; além dos impactos tarifários aos consumidores da Copel, decorrentes de um custo mais elevado da energia de Itaipu por causa da compra compulsória, que atingiu somente as distribuidoras do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul – na época da construção da usina, as redes do Norte e do Nordeste não eram interligadas ao sistema nacional.
A esperança de um acerto de contas, no entanto, esbarra no temor de uma nova rasteira que parece já estar esboçada, ou seja: a privatização da Eletrobras pode acabar com a possibilidade de o Paraná ter as suas devidas compensações.
Segundo Marcos Domakoski , o artigo 21, da Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, estabelece que os 2 bilhões de dólares de receita anual que Itaipu terá de sobra a partir de 2023, quando saldar a dívida contraída para a sua construção, sejam destinados a outros estados e possam ser usados para financiar projetos de usinas termoelétricas no Nordeste.
Com essa barreira desenhada em Brasília, na última semana o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná enviaram ofício ao governador Ratinho Junior colocando as entidades à disposição para o debate sobre o tema.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria
