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Comissão da Assembleia aprova projeto do ensino domiciliar no Paraná
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Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça a Assembleia Legislativa do Paraná deverá nos próximos dias votar o projeto de Lei179/2021 sobre a implantação do ensino domiciliar no Paraná segue.
O projeto garante aos pais e responsáveis legais o direito de escolha do método educativo que melhor se adapta à família e/ou estudante.
O projeto de lei institui e regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Estado do Paraná.
Prevê também supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino, indica a realização de fiscalizações pelo Conselho Tutelar para coibir abusos, assegura a igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar.
Em relação à constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, estabeleceu necessária a regulamentação da prática do ensino domiciliar por ente federal ou estadual, inexistindo qualquer inconstitucionalidade.
Em acórdão recente do Tribunal de Justiça do Paraná , onde foi apreciada a constitucionalidade da Lei Municipal de Cascavel, desembargadores não excluíram a competência dos Estados e sim salientaram que em falta de legislação federal sobre o tema, cabe aos entes estaduais e ao Distrito Federal legislarem sobre o tema.
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Curso de drones beneficia segurança pública em Marechal Rondon
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Por meio de uma parceria envolvendo o Sistema FAEP/SENAR-PR e o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, foi viabilizado mais um curso sobre a operação de drones no contexto da segurança pública.
Participam integrantes do BPFRon, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros
No mês de agosto do ano passado, o treinamento foi realizado com exclusividade para integrantes das equipes da Rural da área atuação do 19º Batalhão da Polícia Militar de Toledo.
Nesta segunda-feira, dia 06, este mesmo curso foi iniciado na sede do Batalhão de Polícia de Fronteira e, além de policiais dessa corporação, beneficia também policiais civis e bombeiros militares.
A abertura contou com a participação dos comandantes das unidades policiais contempladas, além dos policiais escolhidos para receberem as instruções do profissional do Sistema FAEP/SENAR-PR, Arnaldo Antunes dos Santos Neto.
Inicialmente lançados como um produto de entretenimento pessoal, os drones viram os horizontes se expandirem conforme se popularizam em m inúmeros países do mercado global.
Em pouquíssimo tempo, as pessoas passaram a notar as peculiaridades técnicas que uma pequena aeronave poderia trazer ao cotidiano profissional.
A partir desse momento, o leque de possibilidades da ferramenta aumentou drasticamente, facilitando desde as mais belas filmagens cinematográficas até uma eficiente entrega de produtos.
Os equipamentos também passaram a ter grande importância na agricultura, especialmente na correção de solos e uso de agroquímicos, além de também estarem sendo empregados na segurança pública
Com Assessoria
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Trânsito na sede distrital de São Roque é desviado em função de obras
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Pede-se a atenção dos motoristas nas próximas semanas
O distrito de São Roque, em Marechal Cândido Rondon, está recebendo importantes investimentos do poder público municipal, que garantirão a reformulação completa da sede, com a execução de pavimentação asfáltica em todas as ruas. O investimento é de R$ 5.888.374,71, através de recursos próprios do município.
A empresa responsável D&D Pavimentações comunica que a partir desta segunda-feira (06), terá início a escavação para a instalação das galerias de águas pluviais, bem como a remoção do asfalto e colocação de nova base na principal via da sede distrital, a rua Baronesa do Gravatá. Por isso, o trânsito necessitou ser desviado da referida rua, por algumas semanas. A sinalização foi instalada no início da manhã desta segunda-feira, para alertar os motoristas.
Fonte: Assessoria
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Pavimento em concreto já é realidade em loteamento de Pato Bragado
Só foi possível após aprovação de lei complementar dentro do Plano Diretor do município.
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Da assessoria/Loop – O tempo colaborou e Pato Bragado viu na sexta-feira, 3 de maio, a inauguração do Loteamento Poente, o primeiro com a inovação de pavimento em concreto. A área total da obra corresponde a mais de 5.600m². De acordo com o Edemar Wollstein, da Edemar Imóveis, um dos proprietários do loteamento, em torno de 50 pessoas prestigiaram o evento entre empreendedores, arquitetos, engenheiros e a imprensa. “Se não tivesse chovido, acredito que teríamos o dobro de participantes”.
E o projeto só pôde sair do papel graças a uma mudança significativa que ocorreu na legislação municipal em relação à pavimentação de vias em loteamentos. Até então, o município seguia uma lei que permitia apenas vias pavimentadas com asfalto tradicional, o CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
Contudo, a Lei Complementar nº. 71, de 12 de abril de 2018 abriu portas para a utilização de pavimentação em concreto. Tal alteração trouxe novas possibilidades e benefícios para os loteamentos da região.
John Nodari, vice-prefeito de Pato Bragado, esteve in loco acompanhando o lançamento. Perguntado pelo engenheiro civil Alex Maschio, diretor do Instituto Ruas, de Curitiba, e responsável pelo projeto executivo do loteamento, sobre como que a prefeitura enxerga a aplicação de concreto em vias urbanas, John afirma que o concreto proporciona maior durabilidade se comparado com o asfalto convencional. “Agradecemos a você, Alex, e aos empreendedores do loteamento, que tiveram essa visão empreendedora, trazendo o pavimento rígido para o nosso município, principalmente pelas questões de durabilidade e custo-benefício”.
Segundo John, quem está à frente da gestão pública de Pato Bragado [prefeito Leomar Rohden] e sua equipe de administração, além da Câmara de Vereadores, está buscando economizar sem esquecer-se da qualidade dos investimentos. “E aqui nesse loteamento tem tudo isso. Parabenizamos a todos os envolvidos e ao plano diretor do município que se adequou. Acredito que seja apenas a primeira de muitas outras obras que veremos aqui com pavimento rígido”.
Algumas vantagens do pavimento em concreto
– Baixa manutenção;
– Resistência a produtos químicos e poluentes;
– Conforto térmico;
– Maior durabilidade;
– Mais segurança viária e melhora na visibilidade noturna;
– Estética diferenciada e moderna;
– Valorização dos imóveis.