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Estados e municípios rejeitam o projeto de reforma do Imposto de Renda
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Secretários de Fazenda e Confederação dos Município lideram movimento contrário
Entidades representativas de estados e municípios manifestaram-se contra a proposta do relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino, que alterou o texto do governo.
Um relatório preliminar do deputado, apresentado após acordo com o Ministério da Economia, prevê uma redução no tributo para pessoas jurídicas de 12,5 pontos porcentuais em dois anos.
Somado a outras medidas, como a manutenção da isenção de tributação sobre fundos de investimento imobiliário, a previsão é que as mudanças sugeridas pelo parlamentar gerem uma redução líquida de arrecadação de 26 bilhões e 900 milhões de reais em 2022 e de 30 bilhões em 2023.
Em uma carta aberta divulgada na ultima semana, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal pede a “rejeição integral” do substitutivo, alegando que as alterações do relator provocarão perdas da ordem de R$ 27,4 bilhões nas transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, comprometendo substancialmente a oferta e prestação de serviços essenciais à população.
Os secretários alegam haver um “desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este”, ao se propor que mais de 95% do impacto fiscal seja suportado pelos entes subnacionais.
Em uma nota pública, a Confederação Nacional de Municípios também faz uma chamada “aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classifica o relatório como “um escândalo”, “tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas, “em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos 30 bilhões de reais nas contas públicas”.
De acordo com os cálculos da CNM, a redução pela metade da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica produzirá uma perda de 24 bilhões e meio de reais para os municípios, que não será compensada devidamente com a tributação sobre dividendos.
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Assinada contratação de crédito de R$ 20 milhões para investir em nova estação de tratamento de água
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Recursos também serão aplicados em novos reservatórios e na ampliação da rede de distribuição
Durante reunião realizada nesta tarde de terça-feira (30), foi assinada a contratação de crédito da prefeitura de Marechal Cândido Rondon junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
O objetivo é a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), junto ao rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para o crescimento econômico e populacional do município.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a finalidade é ampliar a capacidade de produção de água de dez a 12 milhões de litros por dia, assim como ampliar a capacidade de reservatórios e, consequentemente, proporcionar um melhor sistema de abastecimento e de distribuição de água.
O mandatário municipal esteve acompanhado do diretor-executivo do SAAE, Anderson Loffi, do secretário municipal de Administração, Marcelo Portela, de servidores municipais e da equipe da Caixa Econômica Federal.
A contratação de crédito foi autorizada através da lei nº 5.483, de 19 de dezembro de 2023, aprovada pelos vereadores rondonenses.
Fonte: Assessoria
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Quadra coberta da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley será inaugurada no sábado
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Está marcada para sábado (04), às 9h, a solenidade de inauguração da Quadra Coberta Darcy Blöedorn, que é o novo espaço esportivo da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, do distrito de Novo Horizonte.
Trata-se de um pedido da comunidade escolar, atendido pelo governo municipal, através da Secretaria de Educação, que investiu R$ 787.295,74 na obra, provenientes de recursos próprios da administração municipal de Marechal Cândido Rondon.
Além de autoridades municipais, estão sendo convidados membros da comunidade de Novo Horizonte e, em especial, pais, alunos e colaboradores da escola municipal que foi beneficiada.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense e SAAE realizam concursos públicos
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Período de inscrições será de 08 de maio até 06 de junho, via site
Dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon nesta terça-feira (30), referentes à realização de concursos públicos para a prefeitura e para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52.
Os cargos de nível fundamental são: auxiliar de cuidador e operador de máquinas. Cargos de nível médio/técnico: agente comunitário de saúde – UBS Boa Vista; agente comunitário de saúde –
UBS Líder; agente comunitário de saúde – UBS Margarida; agente de combate a endemias; assistente de consultório dentário; cuidador; facilitador de oficina – arte e cultura; facilitador de oficina – informática; fiscal ambiental; fiscal de postura; orientador social; técnico de informática; técnico de som e iluminação; técnico em higiene dental e técnico em meio ambiente. Cargos de nível superior: advogado; arquivista; bibliotecário; contador; designer gráfico; enfermeiro; engenheiro agrônomo; engenheiro ambiental; engenheiro florestal; engenheiro de segurança do trabalho; fiscal fazendário; fonoaudiólogo; médico auditor; médico T12 – anestesiologista; médico T12 – ginecologista e obstetra; médico T12 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – pediatra; médico T4 – ortopedista; médico T4 – pediatra; médico T4 – psiquiatra; médico T6 – clínico-geral; médico veterinário; pedagogo; professor de educação especial; professor de educação especial – deficiência visual; professor de educação especial – surdez; e psicólogo.
Já o SAAE oferecerá os seguintes cargos para o nível fundamental incompleto: eletricista de operação; mecânico de operação; e operador de máquinas. Cargos para o nível fundamental completo: agente administrativo; agente administrativo de campo; agente de produção e operação; e almoxarife. Cargos de nível médio/técnico: técnico de saneamento; e técnico químico. Cargos de nível superior: advogado; analista de informática; contador; engenheiro civil; e químico. Os salários variam de R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Inscrições
Os concursos serão executados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS).
As inscrições estarão abertas de 08 de maio até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do site www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas acontecem no dia 23 de junho.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
