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Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre
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Primeira etapa da reforma tributária entrará logo após fim do recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.
Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.
“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.
Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.
O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.
Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.
Correios
Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.
De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.
A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo plenário a partir do dia 4 de agosto.
Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.
Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiências públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.
Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.
Fonte: Agência Brasil
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Morre o cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo
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Artista tinha 51 anos e morreu nesta sexta-feira (26) no Rio de Janeiro. Ele lutava contra um câncer na região inguinal desde 2022
Dia triste no mundo da música. O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode.
O artista lutava contra um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. Esta última, a mais nova, nasceu em 2020, depois que o artista já era avô.
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
Em janeiro de 2023, Anderson chegou a comemorar a cura do câncer, após o fim do primeiro tratamento proposto. O tumor na região da virilha foi comunicado ao público meses antes, em outubro de 2022. “O bom é que fiz meu tratamento, não faltei dia algum. Estava ansioso para começar e, graças a Deus me curei com a força desses rapazes”, disse ele no “Encontro com Patrícia Poeta”.
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Copagril conclui Seminário da Suinocultura 2024
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A Cooperativa Agroindustrial Copagril reuniu terminadores ontem na última etapa do Seminário Anual de Suinocultura .
O Seminário, teve o propósito de difundir conhecimentos atualizados sobre manejo visando ao aumento dos resultados na suinocultura.
Na quarta-feira pela manhã participaram os produtores de UPD, quando também foram premiados os melhores de 2023 em índices de leitão entregue fêmea ano.
. 2º. Lugar para Guilherme Grutka e em 1º lugar, a Granja Deves.
Na categoria UPD Banda 2º lugar para Nelson Simioni e em 1º lugar, Granka Poleze.
Na quarta-feira a tarde participaram os integrados na categoria creche, onde também foram premiados os melhores desempenhos de 2023.
Em terceiro lugar, Alex e Izabel Lorencatto.
Em segundo lugar, Edio Heidrich.
Em primeiro lugar, Arlei e Lucas Sauer.
Ontem, no encerramento do Seminário foram premiados os tres melhores percentuais de “ Conversão Alimentar Ajustada”.
O terceiro lugar ficou com Silvio Besen.
Na segunda colocação, Fabio Ecksetein.
Em Primeiro lugar, Sirleia e Antonio da Silva.
No encerramento do evento o presidente Elói Podkowa falou sobre o formato do seminário deste ano, reunindo separadamente as três categorias……
O próximo grande evento da Copagril agora será o Dia de Campo Milho Safrinha 2024, em 10 de maio, na Estação Experimental em Marechal Cândido Rondon.
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Pedrinho Tonelli é definido pré-candidato a vice da situação em Quatro Pontes
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Quem encabeçará a chapa é Max Wickert
Em reunião política realizada na noite desta quinta-feira, Pedrinho Tonelli, do MDB, foi oficialmente anunciado como pré-candidato a vice-prefeito de Quatro Pontes.
O encontro contou com a presença de representantes dos partidos PL, União Brasil e MDB, onde se consolidou a união das siglas e a decisão estratégica para as eleições municipais deste ano.
Max Wickert, que lançou sua pré-candidatura a prefeito, expressou sua confiança na chapa formada, destacando a preparação para os desafios que se avizinham.
Pedrinho Tonelli, atualmente preside o legislativo de Quatro Pontes e tem uma vasta trajetória política com 5 mandatos de vereador, sendo três como presidente.
Já Max Wickert, é atualmente secretário de Saúde na gestão do Prefeito João Laufer e Vice Tiago Hansel.
Sobre os pré-candidatos a vereador, a dupla informou que serão lançados aproximadamente vinte nomes.
Fonte: Rádio Tropical FM