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Magistrados vão ao Supremo questionando a lei de abuso de autoridade
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A Associação de Magistrados Brasileiros entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Entidade alega que lei atinge “frontalmente a liberdade de julgar”
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada no sábado a noite e divulgada ontem pela Associação.
A lei, sancionada no início do mês com mais de 30 vetos, define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.
No sábado o presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos da lei que tinham sido vetados por ele, mas cujos vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional.
Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil e críticos afirmam que ela deve prejudicar o trabalho de investigadores e juízes no combate à corrupção por conter alguns pontos considerados subjetivos e que poderão intimidar a atuação deles.
De acordo com a AMB, a lei atinge “frontalmente a liberdade de julgar” e reduz o poder de atuação do Poder Judiciário no combate à criminalidade, em especial da corrupção.
A associação afirma ainda que a lei de abuso de autoridade “criminaliza a própria atividade de julgar” e tem o propósito de “amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição”.
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê penas de detenção e multa para integrantes de serviços públicos, militares, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, tribunais e conselhos de contas.
Além de detenção e multa, a lei estabelece que o agente público condenado e reincidente pode perder o cargo, mandato ou função, além de ficar inabilitado por um a cinco anos.
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Pato Bragado é escolhido para lançamento de projeto inovador em pavimentação
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Autoridades municipais e da região, empresários, engenheiros e arquitetos, acompanharam na sexta-feira em Pato Bragado o lançamento da tecnologia de pavimentação em concreto, no Loteamento Poente.
O vice-prefeito John Nodari, fala sobre a tecnologia que aumenta a durabilidade do produto, se comparado com o pavimento convencional…
Fotos: Assessoria
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Todos os municípios já estão aplicando a vacina contra a gripe para maiores de seis meses
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Os 399 municípios do Paraná já estão vacinando toda a população a partir de seis meses de idade contra a gripe. A liberação do Ministério da Saúde aconteceu no dia 2 de maio. Desde então a Secretaria de Estado da Saúde vem reforçando e orientando as prefeitura para incentivar e promover ações para o aumento na adesão das pessoas à 26ª Campanha Nacional contra a Influenza. As doses estão disponíveis nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, que abrangem todo o território paranaense.
A Sesa orienta os municípios a criarem suas próprias estratégias, desde a realização do Dia D de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação nas escolas, vacinação para além das unidades de saúde, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas, entre outros. A mobilização é para aumentar os índices da cobertura vacinal.
“A campanha nacional encerra neste mês, por isso quanto mais pessoas vacinarmos, mais preparados estaremos, o que reflete diretamente nos serviços de saúde. A vacinação é a principal estratégia para evitar sobrecarga nos atendimentos em hospitais e Unidades Básicas de Saúde. Precisamos garantir essa proteção”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Londrina (61.709), Maringá (59.010), Cascavel (36.586), Ponta Grossa (34.096), São Jose dos Pinhais (28.870) e Curitiba (28.727) são os municípios que mais contabilizam doses aplicadas, de acordo com a plataforma nacional. Boa Esperança do Iguaçu (212), Nava Aliança do Ivaí (251) e Jardim Olinda (275) foram os municípios que menos vacinaram. As prefeituras têm 60 dias para transmitir e atualizar os dados do painel.
Antes do dia 2 de maio o imunizante estava liberado apenas para os públicos prioritários, mas por conta da baixa adesão e da chegada do inverno, a Sesa recomendou a ampliação da cobertura vacinal, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Desde a mudança do público-alvo, 119.424 doses foram aplicadas, aumentando para 1.167.125 o número de paranaenses que já receberam a vacina contra a gripe.
A campanha iniciou em 25 de março e segue até ao fim do mês. A vacina é gratuita e possui três tipos de cepas de vírus combinadas: A (H1N1); A (H3N2) e B (linhagem B/Victoria), conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Fonte: Secretaria de Saúde
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
