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FGTS completa 55 anos em meio a debate sobre reposição da inflação
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Aplicação de índice defasado tira possibilidade de lucro real no fundo
Criado em 1966, por meio de uma lei sancionada no dia 13 de setembro daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 55 anos de existência nesta segunda-feira (13).
A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem às voltas com os efeitos da alta inflacionária (5,67% no ano e 9,68% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), elevado índice de desemprego (14,1% de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua) e retração da atividade econômica nacional.
O temor de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços, reacende o debate em torno da forma como os correntistas são recompensados pelos valores poupados compulsoriamente. Já as dificuldades econômicas motivam parlamentares a proporem mudanças nas regras de funcionamento do FGTS. Modificações que vão da possibilidade do beneficiário usar parte do dinheiro guardado para pagar dívidas ativas com a União a novas modalidades de saque, passando pela possibilidade do correntista escolher a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira de sua preferência.
Remuneração
Criado para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é como uma espécie de poupança obrigatória em cuja conta os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Ao longo do tempo, tornou-se também uma importante fonte de financiamento de projetos de infraestrutura urbana, sendo a principal fonte de recursos para financiamento habitacional do país. Segundo a Caixa, só entre 1990 e 2020, mais de 7 milhões de unidades habitacionais foram financiadas com recursos do fundo.
Como cada beneficiário só pode sacar os valores acumulados em situações específicas, previstas em lei, as contas vinculadas ao fundo são remuneradas com juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Acontece que, desde o fim de 2017, a TR está em 0%.
Ou seja, na prática, o saldo em conta vem sendo corrigido em apenas 3% ao ano. Percentual, atualmente, inferior a indicadores inflacionários. Para especialistas do mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador da inflação oficial do país) atingirá 7,27% este ano e 3,95% em 2022. Já a Selic, que é a taxa básica de juros da economia e que, em agosto de 2020, estava em seu menor patamar histórico, 2% ao ano, vem sendo elevada gradualmente, chegando, atualmente, a 5,25% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic atinja 7,5% ao ano no fim de 2021.
Desde 2014, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial (ADI 5090) apresentada pelo partido Solidariedade, que pede à Corte que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro índice “constitucionalmente idôneo”. Para a legenda, desde o fim dos anos 1990 que a TR se descolou de outros índices inflacionários, prejudicando os correntistas. Na ação, o Solidariedade cita, como exemplo, a discrepância observada em 2013: naquele ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) atingiram, respectivamente, 5,56% e 5,84%, a TR foi de 0,19%.
Além da ação direta de inconstitucionalidade, há milhares de ações individuais que buscam, na Justiça, a reparação da desvalorização do saldo do FGTS. Porém, em setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam o uso da TR como índice de correção monetária do fundo. Desde então, milhões de brasileiros aguardam pela decisão final da Corte.
Lucros
Nos últimos cinco anos, o que engordou os rendimentos do fundo, evitando que os correntistas perdessem ainda mais dinheiro, foi a distribuição dos lucros resultantes da gestão dos recursos. Adotada em 2017, a partilha de parte dos resultados positivos que a Caixa (que assumiu a gestão dos recursos do FGTS em 1986, após a extinção do antigo Banco Nacional da Habitação – BNH) obtém administrando os recursos do fundo eleva a rentabilidade das contas vinculadas.
Este ano, por exemplo, a Caixa distribuiu, em agosto, mais de R$ 8,1 bilhões entre os trabalhadores que tinham algum saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2020. O valor total corresponde a 96% do lucro líquido obtido no ano passado. Segundo o banco, para cada R$ 100 que tinham em conta no último dia do ano passado, o trabalhador ganhou R$ 1,86. Com isto, a rentabilidade do fundo alcançou, em 2020, 4,92% – mais que o dobro do percentual de rendimento anual da poupança e pouco mais que os 4,52% de inflação oficial (medida pelo IPCA).
Contudo, a situação pode não se repetir. Mesmo com a futura divisão dos lucros, a remuneração total do fundo deve ficar abaixo da inflação. “Neste momento de alta inflacionária, há, de fato, um problema”, disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer.
“É possível que a rentabilidade das contas vinculadas não alcance as perdas com a inflação caso esta continue subindo – mesmo com a provável distribuição, em 2022, dos resultados [lucros] deste ano”, acrescentou o economista, alertando que, apesar da conjuntura, o FGTS precisa ser discutido de forma abrangente, já que, ao longo do tempo, o fundo, além de contemplar os trabalhadores, passou a ser uma das principais fontes de financiamento de projetos públicos de infraestrutura e moradia.
“Não podemos olhar o fundo a curto prazo. A fórmula [de remuneração TR + 3% ao ano + lucros] vem funcionando e, nos últimos anos, se mostrou eficaz, garantindo ganhos reais anuais. Esperamos que a inflação volte a cair e, assim, o fundo recupere sua capacidade de remunerar os correntistas”, completou Scherer.
“Seria justo corrigir as contas pela inflação oficial? Seria, pois trata-se de preservar o patrimônio dos trabalhadores, mas o que faríamos para garantir a saúde financeira do fundo e manter seu papel social e econômico? Muitos correntistas são mutuários e pagam prestações de contratos de financiamento imobiliário que também não são corrigidos pela inflação. Para manter a sustentabilidade do fundo, se as despesas aumentam, é necessário aumentar as receitas. E, hoje, a principal fonte de receitas é a cobrança de juros nas operações de crédito. Ou seja, se o índice inflacionário fosse automaticamente aplicado ao reajuste do saldo em conta, acho que seria inevitável aplicá-lo também aos futuros contratos de financiamento”, acrescentou o economista, alertando que a mudança poderia descaracterizar o propósito do FGTS – da mesma forma que alguns dos projetos que tramitam no Congresso.
“O grande risco me parece ser as iniciativas que almejam criar outras modalidades de saque. Isso é preocupante, pois, às vezes são criadas possibilidades que, apesar dos bons argumentos, descaracterizam o propósito do fundo e o enfraquecem, reduzindo sua capacidade de financiar importantes projetos habitacionais e de infraestrutura de mobilidade urbana”, finalizou Scherer, para quem o saldo de 55 anos de FGTS é “extremamente positivo”. “O que precisamos agora é discutir o fundo como um todo, definindo o papel que queremos que ela cumpra no futuro.”
Modalidades de saque
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS, bem como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O beneficiário pode sacar os recursos disponíveis caso seja demitido sem justa causa; se aposente; complete 70 anos de idade (mesmo que continue trabalhando) ou fique por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inativando sua conta.
Também é possível acessar o dinheiro disponível pelo término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão contratual por falência ou morte do empregador ou por motivo de força maior (incluindo anulação do contrato); comprovada necessidade pessoal em caso de desastres naturais; suspensão do trabalho avulso e caso o trabalhador seja diagnosticado com HIV ou câncer, bem como em estágio terminal de doenças graves. Em caso de falecimento do beneficiário, seus dependentes também podem sacar o recurso disponível.
Fonte: Agência Brasil
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Confira o gol que deu a vitória a Quatro Pontes, 1X0, contra Paro Bragado pela 1º Rodada do Troféu Difusora🏆⚽️
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Contorno Oeste de Marechal Rondon é inaugurado
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Durante ato realizado na tarde desta quinta-feira (02), foi inaugurado o Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, na interseção entre a PRC-467 e a PR-970, próximo à Unidade Industrial de Aves.
A obra foi iniciada em junho de 2018, com a intermediação do então deputado estadual Elio Rusch. Após um período de paralisação, a obra, que recebeu em torno de R$ 43 milhões de investimentos, foi retomada pelo governo do Paraná em dezembro de 2021.
Em seu pronunciamento, o prefeito Marcio Rauber destacou a dedicação do deputado estadual Hussein Bakri para atender os pleitos em prol de toda a comunidade rondonense, cujo trabalho mobiliza deputados estaduais e federais, bem como o governo do estado.
Ele lembrou do esforço do então deputado Elio Rusch, que há mais de 20 anos apresentou o projeto de construção do Contorno Oeste, que possibilita que veículos de carga pesada não precisem mais passar por dentro da cidade. “Recentemente, inauguramos a duplicação do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, há alguns anos foi a vez de entregar a obra do anel viário, já hoje inauguramos o Contorno Oeste”, enalteceu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, frisou que a administração estadual não tem medido esforços em atender os pleitos dos municípios paranaenses. “O Contorno Oeste vai trazer mais fluidez aos caminhões que trafegam em direção aos outros municípios, além de tornar o trânsito mais fluído na cidade”, expôs.
Os investimentos do governo do estado também foram enfatizados pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pelo deputado estadual Hussein Bakri e pelo ouvidor da Assembleia Legislativa e ex-deputado Elio Rusch.
PR-970
O percurso, que passa a ser denominado de PR-970, faz a ligação entre a PRC-467 e a BR-163, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância do corredor entre Guaíra e Foz do Iguaçu ou Cascavel não circular dentro do município.
São seis quilômetros de extensão e dois viadutos, um em cada entroncamento com as outras rodovias.
Presenças
Estiveram presentes ao ato inaugural, o prefeito Marcio Rauber; o vice-prefeito Ilario Hofstaetter (Ila); a secretária municipal de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, que representou todos os secretários; o presidente da Câmara Municipal, vereador Soldado Sauer, que representou todos os vereadores; o governador do Paraná, Ratinho Junior; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, deputado federal licenciado Sandro Alex; assessor do governo do estado, Paulo Martins; o engenheiro responsável pela obra, Fernando Furiatti; deputado federal Fernando Giacobo; deputado estadual Marcel Micheletto; deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri; representantes das forças de segurança; o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel; o presidente da Copagril, Elói Podkowa; prefeitos, secretários e vereadores de outros municípios; demais autoridades.
Fonte: Assessoria
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Marechal Rondon e mais 120 cidades estão sob alerta de tempestades até amanhã (3). Veja a lista
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para cinco regiões do Paraná nesta quinta-feira (2). O aviso de perigo vale até às 12h de sexta-feira (3).
Nas 121 cidades sob alerta de temporal, de acordo com o Inmet, pode chover até cerca de 100 milímetros por dia, com fortes ventos chegando até 100 km/h. Veja lista abaixo.
Os meteorologistas alertam que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Contudo, os temporais não devem ser intensos como no Rio Grande do Sul, segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar).
No estado gaúcho, 13 pessoas morreram e 21 estão desaparecidos, segundo a Defesa Civil. O último boletim, desta quinta (2), informou que 8,3 mil pessoas estão desalojadas e desabrigadas.
De acordo com o meteorologista Reinaldo Kneib, do Simepar, as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul não passarão pelo Paraná.
“Essas tempestades não conseguem chegar até o nosso estado […] No leste, centro-sul e oeste vamos ter uma pequena mudança entre quinta e sexta-feira, devido a aproximação de uma frente fria. Porém, as tempestades que são esperadas, não são do mesmo nível e da mesma categoria que estão ocorrendo no estado gaúcho”, completou.
CIDADES ATINGIDAS PELAS TEMPESTADES:
- Agudos do Sul
- Ampére
- Antônio Olinto
- Assis Chateaubriand
- Barracão
- Bela Vista da Caroba
- Bituruna
- Boa Esperança do Iguaçu
- Boa Vista da Aparecida
- Bom Jesus do Sul
- Bom Sucesso do Sul
- Braganey
- Cafelândia
- Campo Bonito
- Campo do Tenente
- Candói
- Cantagalo
- Capanema
- Capitão Leônidas Marques
- Cascavel
- Catanduvas
- Céu Azul
- Chopinzinho
- Clevelândia
- Corbélia
- Coronel Domingos Soares
- Coronel Vivida
- Cruzeiro do Iguaçu
- Cruz Machado
- Diamante D’Oeste
- Diamante do Sul
- Dois Vizinhos
- Enéas Marques
- Entre Rios do Oeste
- Espigão Alto do Iguaçu
- Flor da Serra do Sul
- Foz do Iguaçu
- Foz do Jordão
- Francisco Beltrão
- General Carneiro
- Guaíra
- Guaraniaçu
- Guarapuava
- Guaratuba
- Honório Serpa
- Ibema
- Inácio Martins
- Itaipulândia
- Itapejara d’Oeste
- Lapa
- Laranjeiras do Sul
- Lindoeste
- Mallet
- Mandirituba
- Manfrinópolis
- Mangueirinha
- Marechal Cândido Rondon
- Mariópolis
- Maripá
- Marmeleiro
- Matelândia
- Medianeira
- Mercedes
- Missal
- Nova Aurora
- Nova Esperança do Sudoeste
- Nova Laranjeiras
- Nova Prata do Iguaçu
- Nova Santa Rosa
- Ouro Verde do Oeste
- Palmas
- Palotina
- Pato Bragado
- Pato Branco
- Paula Freitas
- Paulo Frontin
- Pérola d’Oeste
- Piên
- Pinhal de São Bento
- Pinhão
- Planalto
- Porto Barreiro
- Porto Vitória
- Pranchita
- Quatro Pontes
- Quedas do Iguaçu
- Quitandinha
- Ramilândia
- Realeza
- Renascença
- Reserva do Iguaçu
- Rio Azul
- Rio Bonito do Iguaçu
- Rio Negro
- Salgado Filho
- Salto do Lontra
- Santa Helena
- Santa Izabel do Oeste
- Santa Lúcia
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio do Sudoeste
- São João
- São Jorge d’Oeste
- São José das Palmeiras
- São Mateus do Sul
- São Miguel do Iguaçu
- São Pedro do Iguaçu
- Saudade do Iguaçu
- Serranópolis do Iguaçu
- Sulina
- Terra Roxa
- Tijucas do Sul
- Toledo
- Três Barras do Paraná
- Tupãssi
- União da Vitória
- Vera Cruz do Oeste
- Verê
- Virmond
- Vitorino
COMO SE PROTEGER DE TEMPESTADES
Em caso de emergências, informações devem ser consultadas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Problemas relacionados a cortes no fornecimento de energia e quedas de postes devem ser relatadas à Copel pelo telefone 0800 51 00 116.
– Mantenha distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados;
– Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
– Não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
Orientações para desastres específicos, como vendavais, chuvas de granizo, deslizamentos, inundações, alagamentos, enxurradas e tempestade de raios podem ser consultados no site da Defesa Civil.
Fonte: G1 Paraná